Título: Reitores avaliam projeto de reforma universitária
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 06/12/2004, Política, p. A-7

O anteprojeto de lei da Reforma do Ensino Superior será apresentado hoje em Brasília aos reitores das 55 universidades federais. As diretrizes da proposta são a ampliação da autonomia de gestão nas instituições públicas de ensino superior e a transferência às universidades do mínimo de 75% da receita constitucional vinculada ao ensino, descontada a complementação da União aos fundos da educação básica e de manutenção de professores e demais profissionais da área.

A conclusão da reforma universitária completa o tripé de reforço à educação planejado para 2005. Fazem parte desse planejamento outras duas medidas: o acréscimo de R$ 1,7 bilhão no orçamento das 55 universidades públicas federais e a ampliação do salário-educação para a o ensino infantil (criança de 4 a 6 anos), um benefício até então dado somente aos profissionais do ensino fundamental (1ª a 8ª séries). Essa ampliação do salário-educação está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Trabalhadores na Educação (Fundeb).

Gargalos que ampliam a distância entre o Brasil e os principais protagonistas da expansão mundial, as históricas deficiências da educação são um dos fatores que limitam o salto de desenvolvimento do País. Na avaliação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no momento em que o Brasil ingressa em um "ciclo virtuoso de crescimento", a questão do ensino se tornará recorrente.

"O investimento em educação básica fez parte da estratégia de todos os países que cresceram de forma sustentada. Então, hoje a educação passa a ser um debate coletivo. O presidente Lula aumentou o recurso da educação para o ano que vem em R$ 1,7 bilhão e isso não foi à toa. Passado o debate macroeconômico, o debate sobre a educação se coloca de maneira mais consistente", afirmou o ministro.

A proposta de autonomia universitária que consta do texto da reforma do ensino superior baseia-se na ampliação das verbas destinadas às 55 universidades públicas federais (destinação mínima de 75% da receita constitucional vinculada à educação) e no Plano de Desenvolvimento Institucional. Esse plano, uma exigência feita às universidades privadas, passará a ser cobrado também das instituições públicas.

Com isso, vincula-se a autonomia orçamentária (liberdade para decidir os gastos com custeio, investimento e pessoal) ao planejamento. Por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional, as universidades públicas terão que apresentar ao Ministério da Educação (MEC), a cada período de quatro anos, os projetos pedagógico e de desenvolvimento regional e local nas áreas do desenvolvimento econômico, social, cultural e científico-tecnológico.

O acréscimo de R$ 1,7 bilhão no orçamento das 55 universidades será usado para pagar R$ 1,4 bilhão de reajuste dos professores e servidores das instituições e também para cobrir o aumento de 47% das verbas de custeio das universidades. Também pretende-se que parte desse dinheiro seja usado para iniciar o cumprimento da promessa do presidente Lula de contratar seis mil professores universitários.

Um importante passo na direção da melhora da educação foi dado última quinta-feira com a entrega ao presidente da PEC que cria o Fundeb. Na prática, o novo fundo substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que desde 1996 destina recursos aos municípios, tendo por critério o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. A mudança, a partir da votação da PEC, é que o critério será ampliado ao ensino infantil, que atende crianças com idade entre 4 e 6 anos, não ficando restrito ao fundamental. De acordo com o MEC, as verbas do Fundef atual são compostas por 15% da arrecadação de impostos e transferências destinada a estados e municípios (Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios, ICMS e Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações). O Fundeb amplia essa participação para 20%, com exceção dos impostos municipais.

A reforma universitária e também a importância que passa a ser dada à educação infantil são medidas destinadas a atenuar as mazelas da educação no País, segundo o Ministério da Educação. Um estudo do MEC com dados do fim de 2002 tratou o ensino atual como a "tragédia educacional brasileira". Segundo esse diagnóstico, 6,3 milhões de brasileiros com idade entre 7 e 14 anos permaneciam fora da escola. O contingente de adultos analfabetos havia sido estimado entre 15 e 20 milhões.