Título: Votação apertada para aprovar privilégios aos ex-presidentes do BC
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/12/2004, Política, p. A9

O status de ministro para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, com direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, colocou ontem governo e oposição no Senado com lápis e papel na mão. A sessão para apreciar a MP começou às 17 horas, e, enquanto os oradores subiam à tribuna para defender ou criticar a MP, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), circulava pelo plenário, mapeando os votos favoráveis.

Tucanos e pefelistas garantiam ter entre 33 e 35 votos, em um plenário com 72 presentes. A aparente tranqüilidade dos governistas não correspondia ao apertado levantamento de votos. Até as 19h45, a MP ainda não havia sido votada.

Mercadante negociou com a oposição para garantir que a votação ocorresse de fato ontem. Com uma margem de segurança apertada, uma votação em plena quinta-feira, com quórum menor, seria um risco demasiado alto para o governo. A oposição aceitou, mas exigiu que não houvesse limitação no número de oradores escritos para debater a matéria. Em duas horas de sessão, mais de dez parlamentares usaram a tribuna.

O senador petista também confiava nos votos do PMDB, apesar da tensa reunião da Executiva do partido, na tarde de ontem, quando foi aprovado um prazo de 48 horas para que os ministros da Previdência, Amir Lando, e das Comunicações, Eunício Oliveira, entreguem os cargos. "Nestes dois anos em que exerço a liderança do governo, o PMDB sempre deu provas de responsabilidade pública e tem contribuído bastante com o nosso governo. A qualidade de nossa relação nos dá segurança para contar com o partido", resumiu o senador Aloizio Mercadante.

O petista voltou a defender a edição da MP, citando que em outros países o presidente do Banco Central tem proteção jurídica especial, em virtude do cargo que exerce. Quanto à opção por se editar uma medida provisória e não encaminhar uma emenda constitucional, Mercadante justificou a decisão diante das ameaças de processo que envolviam Henrique Meirelles. "Os processos poderiam chegar a uma situação que precisávamos evitar. Não vamos permitir e vamos lutar para que isto não aconteça", reforçou.

Os peemedebistas reuniram-se no café do Senado, numa "sub-executiva", como brincou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). As lideranças partidárias garantiam, contudo, que a maioria da bancada votaria com o governo, incluindo o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apesar da ameaça de ter seu nome incluído no relatório final da CPI do Banestado.

Ideli, que resolveu adotar uma postura calma, acreditava que o governo ganharia por uma margem apertada, como todas as votações na Casa. A líder só se impacientou quando a petista Serys Slhessarenko (PT-MT), esquecendo que a decisão foi fruto de um acordo entre o governo Fernando Henrique Cardoso e o governo de transição de Lula, resolveu criticar a extensão do foro privilegiado para ex-presidentes e autoridades governamentais. " Ideli, pede para ela parar de reclamar, foi um acordo. Assim vamos perder votos", cutucou a senadora Roseana Sarney (PFL-MA).

O líder do PDT na Casa, Jefferson Péres (AM), disse que, se há dois anos, o governo FHC editasse uma MP para dar foro privilegiado ao presidente do BC, Armínio Fraga, acusado de evasão de divisas, o PT provocaria uma tempestade em plenário, o pedetista chegou até a cantar uma música em francês.