Título: Prefeitos preocupados com aumento do mínimo
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/12/2004, Política, p. A10

Os prefeitos estão apavorados com as últimas negociações em torno do reajuste do salário mínimo. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, muitas cidades, especialmente do Nordeste, terão dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o mínimo for elevado de fato para R$ 283. Se o valor for elevado para R$ 300, o cenário é ainda pior.

"Não tem cadeia que chegue se a Lei de Responsabilidade Fiscal for cumprida da forma como ela é", afirmou Ziulkoski.

Cerca de 500 prefeitos estiveram ontem em Brasília, cobrando participação no debate em torno do novo valor do salário mínimo. Dados apresentados pela CNM mostram que 4.060 municípios gastam menos de 50% da receita corrente líquida com folha de pagamento. Outros 344 comprometem entre 50% e 54% com a folha de pagamento, enquanto 363 ultrapassam o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O temor de Ziulkoski é que um novo reajuste do mínimo, mesmo que no patamar definido no orçamento - algo em torno de R$ 283 - faça com que o percentual exceda os limites da LRF, gerando punições para os prefeitos. O prefeito de Mariana Pimentel (RS) sugere a criação de um Fundo para que a União possa ajudar os municípios que se enquadrarem neste contexto. "A Lei de Responsabilidade fiscal foi um grande avanço, mas ela é fiscal. Se você pagar o banco e deixar os doentes morrerem, vira herói. Se você deve ao banco, mas prefere atender doentes que precisam de hemodiálise, por exemplo, pode ir preso", exagerou. Os prefeitos também cobram o aumento de 1% no FPM.