Título: O desafio está na sustentabilidade da forma de produção
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 31/08/2004, Relatório, p. 1

Indústria e serviços se expandem a cada ano, enquanto a agropecuária registra sério recuo. H istoricamente, a economia alagoana esteve centrada na agropecuária. A partir da década de 1960, com os vários programas de incentivos, a cana-de-açúcar e a lavoura canavieira vêm se destacando. No setor de serviços é o turismo que mobiliza as expectativas de crescimento econômico. A aglomeração de Maceió vem se destacando como pólo estadual de atividade turística. Os dados, de 1998, da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), registram, na capital, 250 mil hóspedes, fato que revela a importância desta atividade.

No setor agrícola predomina a cultura da cana-de-açúcar e a pecuária de leite praticadas em grandes propriedades - com uma média acima de 1 mil hectares -, ocupando áreas de 538 mil e 295 mil hectares, respectivamente. A cana-de-açúcar ocupa 69,3% da área cultivada, sendo que sua predominância está na Zona da Mata e nos Tabuleiros Costeiros. A pecuária de leite no Sertão, principalmente em torno do município de Batalha, representa 97,7% da área com pecuária.

As culturas da cana-de-açúcar, mandioca e milho foram as que mais empregaram. Na pecuária, a bovinocultura de leite demandou 80% dos postos de trabalho nessa atividade. As culturas de mandioca, milho, arroz e feijão cultivadas por pequenos produtores - com até 100 hectares de terras - foram responsáveis por 12,3%, 10,2%, 4,6% e 3,4% respectivamente, do total de mão-de-obra.

A cultura do fumo é uma atividade de alta produtividade e, no passado recente, também de alta rentabilidade, além de grande empregadora de mão-de-obra. A região fumageira fica situada no agreste, tendo por base o município de Arapiraca, centro produtor, industrializador e distribuidor do produto. Entre 1973 e 1983, a taxa de crescimento da produção de fumo foi de 5% ao ano, praticamente como resultado da expansão da área plantada. No período de 1984 a 1994, a produção caiu 3,4% ao ano.

A característica mais marcante da indústria alagoana é assinalada pela importância da divisão de alimentos e bebidas decorrente da produção de açúcar. Estes setores empregam 81% de todas as pessoas ocupadas na indústria, o que, junto com os 9% dos trabalhadores empregados no segmento de química e combustíveis, que também engloba a produção de álcool combustível, demonstram a relevância econômica e política do complexo sucroalcooleiro.

A construção civil é o ramo que possui a maior proporção de ocupados informais, 97,4%; seguido da agricultura com 86,8%; outras atividades com 81,2%; comércio de mercadorias registrando 76,6% e nos serviços auxiliares da atividade econômica existiam, em 1999, 55,2% dos ocupados sem carteira de trabalho assinada. Por seu turno, as atividades com maior nível de formalidade eram o setor público com 81,8% dos ocupados; serviços, 76,5%; transportes e comunicação, 74,8%, e outras atividades industriais com 69,4% das pessoas possuindo carteira de trabalho assinada.

A microrregião de Maceió, passou de uma participação de 42% em 1970, do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, para 52% em 1985, e aumentando em 1996 para 53,8%. A economia do estado, em 1970, concentrava-se nas áreas úmidas de Maceió, São Miguel dos Campos, Mata Alagoana e Litoral Norte, onde eram gerenciados 65,9% do PIB. Em 1995, essas mesmas microrregiões produziam 77,3% do PIB. Projeções indicam que essas microrregiões participaram com 80,2% de toda a riqueza anualmente gerada. As explicações para esse desempenho estão nas presenças do setor público e das atividades não-agrícolas em Maceió e dos ramos agrícolas e não-agrícolas ligados à produção e administração do setor sucroalcooleiro.

A questão da mão-de-obra

Em 1999, a população de Alagoas em idade ativa (PIA) era de pouco mais de 2,088 milhão de pessoas, mas a população economicamente ativa (PEA) era quase metade da PIA. Já a população ocupada representava tão-somente 44% da PIA, ou seja, quase 60% da população em idade ativa se encontravam na inatividade, significando dizer que a taxa de atividade era de 54,9%, a mais baixa do Nordeste, e no meio rural em torno 60%, era a quarta mais baixa do Nordeste, e a urbana de 52,2%, a menor do Nordeste e do Brasil.

No meio rural, os homens tinham uma participação nas ocupações de 74,4% e as mulheres, 46,5%. Nas cidades, a proporção cai para 63,9% dos homens e as mulheres participam com 41,9%. Assim, tanto para os homens quanto para as mulheres, a inserção no total dos ocupados é maior no campo do que no meio urbano, comprovando que o número de pessoas em idade ativa que estavam na inatividade era maior no meio urbano.

De fato, em 1999 as cidades tinham 624 mil pessoas ativas na inatividade e o meio rural, apenas 254 mil. Portanto, as possibilidades de ocupação no meio urbano eram muito menores do que no meio rural. Apesar do ambiente urbano ter um maior número de inativos, a taxa de desemprego era de 18,6% e a rural, de 6,9%, indicando a saturação da capacidade de geração de ocupação na área urbana, principalmente na periferia das cidades.

A microrregião de Maceió empregava formalmente 53,49% dos ocupados, sendo que 48,63% só na cidade de Maceió, que é o centro do governo estadual, ocupando parte importante da mão-de-obra em serviços públicos e em estatais. Os demais municípios do Estado tinham uma taxa de formalidade nas ocupações dos empregados de apenas 46,51%, por conseguinte, a formalidade dos empregados em Maceió e, principalmente, nos outros municípios, era muito inferior à taxa de informalidade. No meio rural o pequeno e o microprodutor têm presença considerável, e vêm crescendo a taxas importantes. Em 1992, havia 38 mil agricultores por conta própria; em 1999, o contingente salta para 58 mil, com aumento anual de 4,9%, nesse período. Quando se analisa o período de 1996/99, percebe-se que o aumento foi de 15%, mais do que três vezes o registrado no período de 1992/99.

No meio urbano, as atividades que mais cresceram foram ensino privado, comércio ambulante, comércio de vestuário, fábrica de móveis, pequenos transportes e alimentos caseiros. Todavia há uma queda significativa em outras atividades importantes, como na indústria de transformação, indicando que novas atividades estão surgindo no meio urbano, o que também se confirma com a queda em outras ocupações, que eram tipicamente urbanas, como ajudante administrativo e copeiro.

Assim, abrem-se oportunidades de ocupação por conta própria em atividades agrícolas e não-agrícolas, seja no meio rural ou urbano. Essas transformações, que começam a se dar no campo e nas cidades, serão aprofundadas na medida em que o trabalhador por conta própria veja a sua atividade e ocupação não como um "bico", mas com visão empreendedora capaz de ocupar produtivamente e de forma sustentável toda sua família.

Deficiência estrutural

A partir da segunda metade da década de 1980, com a crise fiscal do Estado brasileiro, e, por conseguinte, com a redução dos subsídios e repasses de recursos federais, o padrão de desenvolvimento começou a demonstrar sua vulnerabilidade e, já no início dos anos 1990, mostrou-se insustentável, pois a abertura comercial e o aprofundamento da crise fiscal do Estado expuseram toda a deficiência estrutural do setor produtivo, muito particularmente do fumo, do coco, do algodão, do milho, da pecuária de leite e das atividades sucroalcooleiras, que eram, e ainda são, as principais atividades na orientação do processo de desenvolvimento.

A evolução da estrutura do PIB alagoano, no período de 1985 a 1999, espelha a crise de seu principal produto agrícola. A agropecuária, que contribuía com 26,6% do PIB, em 1985, foi perdendo participação, até atingir 6,5% em 1993; apresentou nova queda em 1997, chegando em 1998 com uma participação de 8,4% do produto bruto. A indústria passou de uma participação de 32,3% em 1985 para 39% em 1998 e a presença do setor de serviços subiu de 53,2% para 56%.

Alagoas terá que se soerguer dentro de uma nova realidade econômica de dotação de recursos, mercados abertos, nível tecnológico avançado e de um novo padrão de atuação do estado, devendo abandonar o assistencialismo, o paternalismo e a ineficiência na alocação dos recursos públicos.