Título: Projeto amplia redução de impostos para indústria.
Autor: Ana Paula Machado
Fonte: Gazeta Mercantil, 06/12/2004, Gazeta do Brasil - BH/BSB/PE/RJ/POA, p. B-13

Objetivo é evitar que as empresas mineiras se estabeleçam em outros estados que oferecem menore alíquotas. O governo de Minas Gerais enviou projeto de lei para a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na última sexta-feira, propondo a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as indústrias joalheiras e produtoras de pedras preciosas no estado. A medida prevê a tributação do setor em 3% nas operações por empresas que estiverem sediadas no entorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, e a 7%, para as demais operações. Atualmente o ICMS sobre a gemas e jóias no estado é 18%.

Minas é o primeiro estado a reduzir a tributação, entretanto, o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio Brumer, afirmou que não se trata de guerra fiscal, já que são medidas que protegem o setor mineiro. "Acreditamos que a guerra fiscal é extremamente nociva para os estados. Mas não vamos deixar que nossas empresas se instalem em outros estados por razões dessa natureza. Estamos avaliando cada caso", disse Brumer. Nos maiores concorrentes do estado, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul a alíquota do ICMS é de 18% e 12%, respectivamente.

Em contrapartida, o setor em Minas terá que firmar Termo de Acordo com o governo estadual, no prazo de 30 dias contados a partir da assinatura do protocolo, com vistas a viabilizar a expansão das empresas permitindo o desenvolvimento dos setores de joalheria, ourivesaria, lapidação de pedras preciosas e bijuterias no estado. Em parceria com o Senai-MG, está prevista a criação de cursos de educação profissional para a valorização da mão-de-obra no segmento.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Joalheria, Ourivesaria, Lapidação de Pedras Preciosas e Relojoarias do Estado de Minas Gerais (Sindjóias), Raymundo Vianna, disse que essa é uma reivindicação antiga do setor, pois, a carga tributária sobre a produção de gemas e jóias chega a 53%, o que leva muitas empresas à informalidade.

Com a redução do ICMS, segundo Vianna, haverá um movimento para a legalização de muitas indústrias que atuam no mercado informal em Minas. "Estamos em negociação com o governo federal para uma nova tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que viabilizaria ainda mais o segmento no País", disse Vianna.

Segundo ele, atualmente o IPI sobre jóias é de 20%, já o segmento de pedras preciosas é isento do imposto. A proposta do Sindjóias é a isenção do IPI para as empresas que se instalarem no Aeroporto de Confins e a adoção de uma alíquota de 3% para as demais localidades do estado. "Conversamos com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ele nos disse que os estados devem reduzir primeiro suas alíquotas", afirmou o dirigente. "Como contrapartida, estamos prometendo um incremento na arrecadação federal em cerca de 10 vezes a receita apurada atualmente", acrescentou.

Minas Gerais é o maior produtor brasileiro de metais preciosos, pedras preciosas coradas e diamantes, sendo que grande parte da atividade de extração é desenvolvida por garimpeiros ou pequenas empresas de mineração. A produção de jóias no estado encontra-se com tendência de expansão para o mercado exterior. "Apesar de Minas Gerais possuir potencial para liderar a produção nacional de jóias, atualmente não ocupa posição de relevância no País', disse Vianna.

Em julho deste ano a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou um projeto de lei do governador que concedeu plenos poderes à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para autorizar benefícios fiscais a setores da indústria mineira que sofrem concorrência de empresas de outros estados subsidiadas pelos respectivos governos. A nova legislação prevê que, em até 90 dias, o benefício concedido pelo governo deve ser aprovado pela Assembléia Legislativa, caso contrário o executivo terá autonomia para renovar a isenção.

Segundo a SEF, alguns produtos produzidos em Minas já têm benefícios fiscais desde 2001, quando foi editada uma resolução que regularizava os incentivos mediante a comprovação da baixa competitividade dos artigos mineiros frente aos outros estados.

A farra fiscal entre os estados foi combatida pelo governador Aécio Neves durante a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, esta prática é nociva para os interesses da sociedade, sobretudo a médio e longo prazos, porque os serviços públicos demandados por esses investimentos não terão como ser atendidos face às inúmeras isenções que têm sido dadas.

Com o álibi de proteção às indústrias mineiras, o governo do estado tem concedido benefícios a vários setores da economia. Um decreto publicado no final de setembro de 2003, no Diário Oficial, autorizou a redução da alíquota de ICMS para os eletroeletrônicos produzidos no estado de 18% para 3,5%. Em agosto, o governo também autorizou a redução do tributo de 18% para 12% sobre o óleo diesel.

O governador Aécio Neves também assinou, na última sexta-feira, três protocolos de intenção junto à iniciativa privada, prevendo investimentos de R$ 191,8 milhões e com a geração de 1,9 mil empregos diretos e indiretos.

A Aethra Componentes Automotivos vai ampliar e modernizar suas unidades industriais em Contagem e Betim. Serão investidos R$ 60 milhões, com geração de 350 empregos diretos e indiretos.

A Fuchs Agro Brasil vai expandir a sua unidade industrial, em Brasilândia de Minas, para a produção de condimentos, molhos, extrato de carne, tomate em pó. Serão investimentos de R$ 69,3 milhões, gerando cerca de mil empregos diretos e indiretos.

Já a Inpa - Indústria de Embalanges Santana - vai implantar, no Triângulo Mineiro, uma unidade de produção de papel e caixas de papelão ondulados. Serão investidos R$ 62,5 milhões, com expectativa de geração de 460 empregos direitos e indiretos.

kicker: Alguns produtos mineiros têm benefícios fiscais desde 2001

kicker2: Governador assinou três protocolos para investir R$ 191,8 milhões