Título: Novo programa de concessão de rodovias privilegia usuário
Autor: Ana Paula Machado
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/12/2004, Transporte & Logística, p. A11

As empresas que oferecerem tarifa mais baixa vencem as licitações. O novo programa de concessão rodoviária, apresentado ontem pelo governo federal, trará modificações importantes em relação ao modelo adotado até hoje disponibilizado para a exploração da iniciativa privada. Um dos aspectos analisados pela equipe do Ministério dos Transportes é a relação custo/ benefício para o usuário das estradas.

Segundo o diretor do Departamento de Outorgas do ministério, Fábio Duarte, o investidor que oferecer a menor tarifa para determinado trecho obterá o direito à concessão. Nesta etapa de programa de concessões, o governo federal licitará oito trechos rodoviários, totalizando 3.038 km de rodovias federais.

Questões relevantes

"Estabelecemos o foco no usuário da via, por isso, todas as modificações propostas levaram em conta, além da melhoria da infra-estrutura brasileira, questões de relevância para aqueles que trafegam nas rodovias", disse. Duarte acrescentou que nesta proposta, será adotado Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para reajustar as tarifas dos pedágios. Nos contratos anteriores o aumento das taxas era balizado de acordo com índices específicos da construção civil, como a variação do preço do cimento durante o ano.

Além disso, segundo ele, será estimulado o investimento em pontos de apoio ao longo da rodovia. Com isso, a receita gerada com as melhorias será compartilhada: uma parte vai para a modicidade tarifária e a outra ficará com o concessionário, como forma de estimulá-lo a investir em tais projetos.

"Até então, esses recursos eram totalmente revertidos para a tarifa, por efeito de modicidade tarifária. No modelo atual, esclareceu ele, o concessionário não é estimulado a investir na instalação de lanchonetes, postos de gasolina, pois, a receita apurada nessas operações será revertida para a tarifa, sem lucro algum para o investidor", disse.

Taxa de fiscalização

O serviço de operação também foi revisto, segundo Duarte. Enquanto no modelo atual há uma uniformidade operacional, exigida para todos os trechos sem distinção, pela nova proposta haverá um padrão mínimo com distinções para cada um dos trechos de acordo com o volume de tráfego e de usuários.

"A taxa de fiscalização, que tem um valor em real, fixo e mensal pago pela concessionária ao DNIT e à ANTT, agora passará a ser um porcentual da tarifa para custear a fiscalização", acrescentou o diretor do Ministério.

Outra modificação no programa de concessões são os prazos mais uniformes para a exploração do setor privado, de 25 anos para todos os trechos. "Segundo os estudos que realizamos este é o período necessário para o investidor ter o retorno do capital aportado", afirmou. O ministério, conforme o diretor, trabalha com uma taxa de retorno de 20%.

"O ideal para este tipo de investimento", acrescentou.

O novo modelo estabelece, ainda, uma revisão ordinária do contrato que deverá ser realizada em conjunto com o reajuste contratual, que é anual. "Esta questão está hoje regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de resolução de agosto deste ano, em que traça tais procedimentos".

Na nova modelagem, o governo federal vai estabelecer, também, conforme Duarte, critérios específicos para a participação dos Fundos de Pensão nas licitações. De modo geral, a participação será aberta a pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou em consórcio, que atendam as condições do edital. "Na proposta, há também dispositivos para aferir a saúde financeiras dos fundos interessados em participar das licitações, pois, são contratos longos. Mas, no geral não há restrições para participação no processo", disse o diretor do Ministério dos transportes, logo depois da audiência pública promovida pelo Ministério, em Brasília.

kicker: Modificações nos contratos foram propostas ontem, em audiência pública