Título: Relator quer mudar texto do Senado
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/12/2004, Política, p. A-8

Osvaldo Biolchi insiste em modificar projeto, que tramita há mais de 11 anos no Congresso. A base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso espera aprovar hoje na Câmara a nova de Lei de Falências, considerada prioridade pela equipe econômica pela suposta capacidade de facilitar a recuperação de empresas em dificuldade financeira, manter empregos e baratear os empréstimos bancários no País. Resta saber qual texto será votado pelos deputados, se o elaborado pelo relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), ou o aprovado pelo Senado em julho deste ano.

Ontem, Biolchi insistiu em modificar de novo o projeto, que tramita há mais de 11 anos no Congresso e substituirá a legislação atual sobre o tema, que completará 60 anos de vida em 2005. Representando o ministro Antonio Palocci Filho, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, discordou das sugestões e ratificou o desejo dos membros do Palácio do Planalto de ver aprovado o texto fechado pelos senadores, que deverá prevalecer no final da tramitação.

A principal discordância entre as partes está no artigo 71 da nova Lei de Falências. A redação dada pelo Senado prevê a possibilidade de adoção de um plano especial de recuperação judicial, que abrange de forma exclusiva os créditos com garantia real e prevê o parcelamento dos mesmos em até 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 12% ao ano. Biolchi é contra a correção dos valores e a aplicação dos juros. Além disso, o deputado gaúcho defende a inclusão de pequenas e micro empresas na regra.

A Fazenda não aceita. Diz que os bancos não emprestarão dinheiro às empresas em dificuldade financeira se a alteração for realizada. A mudança também iria de encontro a um dos objetivos princi-pais da nova legislação, que é reduzir o chamado spread bancário no País - a diferença entre o que as instituições financeiras pagam para captar recursos e empresta-los aos clientes.

"É loucura o que estão exigindo de mim. Eles estão aqui só para defender os interesses do Fundo Monetário Internacional (FMI)", disse Biolchi, afirmando ter o apoio do Sebrae na queda-de-braço.

Parágrafo 57

Outra alteração proposta pelo relator é a extinção do parágrafo 57 do projeto. O dispositivo estabelece que as empresas devem apresentar certidão negativa de débitos tributários quando for aprovado o plano de recuperação judicial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu uma emenda no mesmo sentido no Senado, mas ela foi rejeitada. Para Biolchi e a CNI, a regra não tem sentido porque os créditos tributários também estão sujeitos à recuperação judicial. Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o governo não aceitou a mudança. "O governo insiste que a proposta do Senado é melhor do que a da Câmara dos Deputados", afirmou Serraglio. O deputado paranaense foi chamado a participar da reunião na liderança do governo como forma de viabilizar um acordo entre o relator e os interlocutores da Fazenda. De acordo com ele, as empresas que hoje em dia não podem pedir concordata serão contempladas pela nova legislação. É o caso, entre outros, de cooperativas e de companhias aéreas.

Outras alterações sugeridas pelo deputado Osvaldo Biolchi são a inclusão das pessoas físicas entre os beneficiários da nova lei de Falências e a intervenção do Ministério Público em toda ação proposta pela massa falida ou contra ela.

Independente de qualquer fato, o presidente Lula disse estar confiante na votação do texto.