Título: Minas libera arquivos do DOPS
Autor: Ana Paula Machado
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/12/2004, Política, p. A-8

A história da luta política em Minas Gerais estará disponível ao público a partir do próximo dia 15. Os arquivos do antigo Departamento de Ordem e Política Social (DOPS-MG) foram catalogados e digitalizados pela Secretaria de Estado da Cultura em parceira com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A iniciativa vem em um momento em que o governo federal decidiu modificar a legislação para que se torne de domínio de qualquer pessoa os documentos sigilosos das polícias políticas do País.

O acervo mineiro conta com 250 mil documentos digitalizados, acumulados pela polícia mineira entre 1929 e 1979. Nesta primeira etapa, 30% dos arquivos serão liberados para a consulta pública. Entre as pessoas que foram submetidas a interrogatórios e tiveram ficha no DOPS-MG estão o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda.

"Um país só se constrói quando conhece seu passado, sua história. Eu acho muito importante a decisão do presidente Lula de abrir os arquivos", disse Pimentel.

Segundo ele, a abertura dos documentos sigilosos será uma ferramenta importante para a localização de desaparecidos políticos.

"Argentina, Chile e Uruguai viveram este processo e é hora do Brasil também fazê-lo", afirma o prefeito.

Período histórico

A deputada estadual Jô Morais (PCdoB), que também foi fichada no DOPS de Minas Gerais, lembrou do momento histórico como período muito difícil da vida brasileira. "Considero que rememorar esses fatos é uma lição para a história. As pessoas que pesquisarem esse arquivo terão um compromisso com a liberdade para que esse tempo nunca mais seja vivido na história do nosso povo", afirmou a deputada estadual.

O secretário de Estado de Cultura, Luiz Roberto Nascimento Silva, lembrou que Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro que digitalizou o acervo do DOPS e disponibilizou para a população, através do Arquivo Público.

"Finalmente, em Minas Gerais, nós completamos um ciclo de construção da nossa memória. Qualquer interessado pode vir ao Arquivo Público que terá acesso pleno às informações. É um período doloroso da nossa história, mas que o povo precisa conhecer para que jamais possamos repetir uma fase tão dura da história brasileira", disse Nascimento Silva.

No final do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, o então presidente da República baixou um decreto revogando artigos da Lei da Anistia, que previa a abertura dos documentos em 30 anos.

A partir da medida, os arquivos das polícias de repressão ficariam indisponíveis à consulta pública em até 50 anos. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma Medida Provisória (MP) e um decreto que alteram as regras relativas ao sigilo de documentos oficiais.

Os papéis do Dops considerados ultra-secretos ficarão no máximo 30 anos inacessíveis para a sociedade brasileira.

kicker: O acervo mineiro conta com 250 mil documentos, acumulados pela polícia entre 1929 e 1979