Título: TST quer urgência
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/12/2004, Legislação, p. A-9

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer urgência na aprovação da reforma dos códigos de processos. O presidente tribunal, ministro Vantuil Abdala, acha mais importante que o governo e o Poder Legislativo dêem prioridade à aprovação dos projetos de lei da reforma processual do que à chamada flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vantuil Abdala entregou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, cinco projetos de lei de interesse da Justiça trabalhista, dos quais destaca dois: o primeiro aumenta de 40 para 60 salários mínimos, como já é na Justiça Federal, o teto para os processos de rito sumaríssimo; o segundo iguala à taxa Selic os juros de mora (atraso) cobrados na execução de decisões da Justiça trabalhista, que ainda são de apenas 1%.

Esses projetos de lei deverão ser anexados às 14 propostas de reforma da legislação processual civil que têm o apoio conjunto dos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.