Título: Lula decide sobre renúncia fiscal de R$ 75,2 milhões
Autor: Luiz Queiroz
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/12/2004, Telecomunicações & Informática, p. A-14

Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de conceder ou não um perdão de 50% do valor que sete empresas de tecnologia do Pólo Industrial de Manaus (AM) deveriam ter investido no ano de 2001 em pesquisa e desenvolvimento (P&D), conforme previa a Lei de Informática. O cancelamento desse débito pelo presidente deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 75,2 milhões. Para cancelar a dívida, o governo terá que autorizar um crédito tributário para outras 21 empresas que investiram 50% a mais do que deveriam em pesquisa, em troca dos incentivos fiscais - redução gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - concedidos pela lei.

A confusão tributária ocorreu em 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso renovou a Lei de Informática por meio de medida provisória e o Supremo Tribunal Federal entendeu que não havia como o Executivo revalidar os efeitos fiscais dela por esse instrumento. Sem a lei, as empresas do Sul do País alegaram na época que perderiam competitividade em relação às do Amazonas se não tivessem uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo, então, baixou um decreto reduzindo o IPI para 2% no Sul do País. No Amazonas as empresas são isentas do IPI.

O problema, porém, ocorreu na aplicação dos recursos em P&D. Como não havia uma lei em vigor para a área de informática, as empresas do Sul passaram a não investir em pesquisa, enquanto que as do Amazonas eram obrigadas constitucionalmente a aplicar 5% do seu faturamento nesse segmento e consideraram alto esse percentual.

Na última quinta-feira, o Congresso votou uma nova legislação para o setor, que garantiu às empresas do Sul do País o mesmo prazo de 10 anos de vigência da Lei de Informática. Com a mudança, a lei no Amazonas vigora até 2023 e no Sul, até 2019. A bancada amazonense na Câmara aproveitou a oportunidade e conseguiu inserir no texto do projeto um dispositivo que havia sido derrubado pelo Senado, que reduz em 50% as aplicações de P&D para o Pólo Industrial de Manaus que foram feitas em 2001.

Na prática, significa que o governo deveria compensar as empresas que investiram mais do que necessário em pesquisa como, por exemplo, a NG Industrial , subsidiária da Nokia que encabeça a relação das empresas com crédito a receber. A empresa poderá ganhar da Receita Federal crédito de R$ 34,5 milhões por ter sido instada a aplicar mais do que deveria (R$ 69 milhões).

Ocorre que sete empresas, segundo relatório emitido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), distribuído no Congresso, decidiram não investir, ou aplicaram menos do que o previsto em P&D. É o caso da Samsung, que tinha R$ 38,8 milhões previstos para investimento em pesquisa. A empresa conseguirá agora, caso a lei seja sancionada pelo presidente Lula, um perdão de R$ 19 milhões, o correspondente a 50% da dívida.

Para o vice-presidente da Samsung, Benjamin Sicsu, que foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na gestão FHC e um dos integrantes do governo mais atuantes na renovação da Lei de Informática, em 2001, o Executivo não está apenas concedendo um perdão para a dívida da empresa, mas fazendo justiça fiscal com todo o setor em Manaus, prejudicado quando ocorreu a redução de IPI para o resto do País.

"Isso, na verdade, recupera um pouco a competitividade que foi retirada de Manaus naquele período", disse Sicsu.

O executivo disse considerar "infantil" as alegações de que a mudança na lei beneficiará a Samsung ou a Nokia. Segundo ele, são empresas que faturam além de U$ 1 bilhão e o volume perdoado ou reduzido de 50% é ínfimo perto desse montante. "Não pagamos na época porque achamos que não deveria ser pago e fomos para a Justiça. A Samsung não tem sido condenada na Justiça. Retiramos um entulho que ficou no caminho e isso permitirá que a empresa agora faça mais investimentos", afirmou.

As demais empresas do pólo de Manaus que deixaram de investir parte do que faturaram e receberão o perdão de 50% do montante que deveriam aplicar foram: Xerox (R$ 500 mil), Digitron (R$ 400 mil), Sweda Sistemas (R$ 200 mil), PC Max (R$ 174 mil), e Thomson Multimídia ( R$ 49,5 mil).