Título: Registro - Combustível fraudado isolará empresa
Autor: Guilherme Arruda
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/12/2004, Gazeta do Brasil, p. B-13

O governador Geraldo Alckmin enviou ontem à Assembléia Legislativa Projeto de Lei com o objetivo de coibir a comercialização de combustível adulterado. A proposta pune com a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS o estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações da lei.