Título: A reforma segundo o presidente do TSE
Autor: Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 15/04/2011, Política, p. 6
O ministro expôs suas ideias em comissão da Câmara
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu ontem, em sessão da Comissão de Reforma Política da Câmara, o fim das doações eleitorais de empresas e das coligações partidárias no sistema proporcional, além da manutenção da reeleição e das consultas populares sobre temas polêmicos. Ele foi convidado para auxiliar no debate sobre o tema, um dos mais polêmicos do Congresso. ¿Antes de termos uma reforma total do sistema político, acho que podemos fazer um aperfeiçoamento. Temos que eliminar distorções e não fazer uma reforma de cima a baixo e derrubar a casa para construir outra. Temos um sistema que deu certo. Nós, povo brasileiro, fizemos eleições magníficas¿, resumiu.
Lewandowski falou sobre cada ponto da reforma, que tem discussões paralelas na Câmara e no Senado. Ele avalia que a lista fechada, na qual os partidos indicariam a ordem dos candidatos a serem eleitos, fortaleceria as siglas, mas ¿perpetuaria oligarquias¿. Para que a prática funcione, segundo ele, a militância partidária deveria ter participação na elaboração da lista. ¿A mudança desse sistema pode gerar frustrações, pois o eleitor não pode escolher os candidatos¿. Ele lembrou que os eleitores em todo o país costumam votar pela personalidade do candidato, e não pelo partido.
O ministro também é contrário ao voto facultativo. Lewandowski acredita que o eleitor já tem hoje facilidade para justificar a falta. ¿Felizmente, apesar dessa facilidade, o cidadão tem respondido de forma altaneira ao chamamento da Justiça Eleitoral¿, afirmou. A média de abstenção no pleito do ano passado foi de 20%. Em alguns países da Europa, onde o voto é facultativo, o índice é da ordem de 80%.
Para o presidente do TSE, o voto proporcional e as coligações, da forma como existem hoje, são incompatíveis. ¿O sistema proporcional tem como vantagem dar voz às minorias. Mas, depois do fim da verticalização, a reunião dos partidos, sem essa verticalização, retirou qualquer sentido ideológico ou programático dos blocos. A coligação só tem sentido em um sistema que tenha partidos ideológicos, que se unem de forma vertical em todo o país para atingir um determinado fim¿.