Título: Empresas fecham o ano comemorando uma boa notícia: o incentivo fiscal
Autor: Denise Bueno
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/12/2004, Relatório - Previdência Privada, p. 1

A Medida Provisória 209, de agosto, melhora a posição dos planos como investimento de longo prazo. N o Brasil, o Papai Noel chegou antes do final do ano para a previdência privada aberta. Aqui, o velhinho é encarnado pelo governo, que deu um presente raro: incentivo fiscal para quem poupar no longo prazo. "O governo foi arrojado e mostrou determinação em estimular a poupança de longo prazo por meio da previdência privada. Com o incentivo dado, não há um investimento melhor no longo prazo do que a previdência", alegra-se o presidente da Associação Nacional das Empresas de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo Nascimento.

Segundo o executivo, com a Medida Provisória 209 os planos de previdência serão imbatíveis como investimento de longo prazo. A MP, baixada em 26 de agosto deste ano, cria novas regras tributárias para os planos de previdência privada, partindo da alíquota de Imposto de Renda de 35% nos dois primeiros anos de aplicação, regredindo para até 10% para investimento com prazo superior a dez anos. "Não tenho dúvidas de que continuaremos a crescer a passos largos em 2005 com essa sinalização do governo de que a previdência é o melhor investimento de longo prazo", prevê Nascimento.

Para ele, o texto da MP ainda não é o ideal. "O ponto mais importante é que preservou a estabilidade de regras, vital para o fortalecimento e comprometimento do setor com os participantes", diz. "O governo tomou todo o cuidado para preservar as regras e facilitar a compreensão dos consumidores, pois só assim o cidadão se sentirá confiante o bastante para formar poupança de longo prazo e abandonar a cultura de curtíssimo prazo que ainda persiste", completa João Marcelo, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As empresas de previdência deverão encerrar 2004 com reservas de R$ 60 bilhões e captações de R$ 17 bilhões. Para 2005, a previsão do setor é de atingir reservas de R$ 90 bilhões. Um crescimento e tanto. Nascimento acredita que boa parte dos recursos virá da realocação das aplicações de longo prazo que hoje estão na caderneta de poupança ou fundos de investimentos. "Dos R$ 700 bilhões aplicados nessas modalidades, cerca de 15%, ou R$ 100 bilhões, virão para a previdência por terem perfil de longo prazo", argumenta.

Marco Antonio Rossi, da Bradesco Previdência, acredita que o crescimento do setor continuará em razão da conscientização. "O aumento da renda da população traria uma grande oportunidade para todos. Mas mesmo sem isso o setor continuará crescendo, pois as discussões com a reforma da previdência trouxeram muita consciência para as pessoas sobre a necessidade de se poupar para a aposentadoria", diz.

Com a consolidação do mercado, as empresas agora se preparam para uma concorrência bem mais acirrada, que exigirá diversificação maior dos produtos e oferta de rentabilidade melhor aos investidores. "O desafio maior para o mercado será a comunicação com seus pontos de venda e com os consumidores", afirma Eduardo Bom Ângelo, presidente da Brasilprev. A partir de janeiro de 2005, todos os participantes de planos podem optar se querem ficar no atual ou mudar para os produtos com a nova formatação fiscal.

Para os que forem para o novo, o prazo começa a contar a partir do momento que for feita a transferência. Os contribuintes de planos antigos de previdência aberta, tanto os tradicionais, como o PGBL ou o VGBL, poderão escolher o novo regime tributário criado pela MP até julho de 2005. O objetivo é estender esse prazo até 2007. "É uma grande vantagem para os participantes jovens, pois ao optar pela transferência dos recursos para os novos produtos, ele deixará de ser tributado em 27,5% no PGBL, por exemplo, para a partir de quarto anos já estar na alíquota de 25%. Se ficar dez anos, então, nem se fala. Sai da alíquota de 27,5% sobre o patrimônio acumulado para 10%", explica Bom Ângelo.

Segundo Luciano Snel, diretor financeiro da Icatu Hartford, o estímulo fiscal é grande, desde que o investidor permaneça na aplicação no longo prazo. "Se o investidor mantiver os recursos em um PGBL por 25 anos, por exemplo, resgatará o dobro do valor do que se tivesse aplicado em um fundo de investimento", informa. "Se a opção for um VGBL, o prazo supera 30 anos para sacar o valor dobrado na comparação com fundos de investimentos. Quem migrar e sair antes de dois anos é penalizado, pois a alíquota sobe para 35%".

A Anapp argumentou junto a Receita Federal para que ela levasse em conta o período de contribuição dos planos antigos. "Entendemos que isso seria inviável pela evasão fiscal. Permitir a migração dos atuais para os novos é um fato positivo", explica Nascimento. Um outro pleito da Anapp era reduzir o tempo de formação da reserva de longo prazo. No modelo previsto, as alíquotas cairiam de 35% para 10% em dez anos. A entidade queria que o prazo fosse reduzido para sete anos para ficar mais compatível com a "cultura de previdência" do brasileiro.(