Título: Relatório do PPG-7 vê melhorias na Amazônia
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/12/2004, Nacional, p. A-5

A assessoria internacional do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) divulgou seu 22 relatório no qual aponta alguns avanços do governo brasileiro nas políticas para a Amazônia e alerta para a necessidade de novas ações para conter o desmatamento, que atingiu patamar elevado. O PPG-7 é produto da cooperação entre o governo brasileiro, a sociedade civil e a comunidade internacional.

Entre os destaques do relatório, a assessoria do PPG-7, que reúne especialistas brasileiros e internacionais, chama à atenção a restrição estabelecida por decreto federal contra a grilagem de terras (com exigências de comprovação da origem legal para registro); o início em 2005 das consultas públicas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), como instrumento para tomada de decisão sobre obras polêmicas de infraestrutura; o estabelecimento de nove Unidades Avançadas de Gestão Integrada para as atividades de construção da rodovia BR 163 (Cuiabá - Santarém); e a percepção de uma melhoria na coordenação entre diversos setores do governo sobre a estratégia para a Amazônia.

O primeiro dos alertas do relatório refere-se aos patamares históricos atingidos pelo desmatamento, cujo controle "exige uma visão da dinâmica (espaço e tempo) de suas diversas fronteiras". De acordo com o documento, o número de estradas clandestinas que demonstram o "estoque de floresta a ser desmatado" permite orientar a luta contra a destruição florestal de centenas de milhares de quilômetros quadrados".

A assessoria do PPG-7 alerta também para a premência de um programa de investimentos maciços em tecnologia e inovação para o que chama de "povoamento científico" da região, que possa dinamizar e valorizar o conhecimento tradicional.

São muitas as recomendações do relatório. Entre estas, a equipe de consultores reclama a presença do poder público nas fronteiras de expansão agropecuária; o estabelecimento de unidades de conservação, como instrumento de contenção da abertura de estradas clandestinas; a titulação de terras exploradas por pequenos produtores, com prioridade para titulações coletivas e não-comercializáveis; e a suspensão de alienação de terras públicas em áreas críticas.

O PPG-7 foi criado com o intuito de fortalecer e maximizar os benefícios ambientais providos pelas florestas tropicais brasileiras, de maneira compatível com o desenvolvimento do País. Representa um modelo único de cooperação entre o governo brasileiro, a sociedade civil e a comunidade internacional.

kicker: O combate à grilagem de terras é mencionado como ação positiva