Título: União alivia os estados e redefine repasses ao FNS
Autor: Daniel Pereira e Simone Cavalcanti
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/09/2004, Nacional, p. A-6

O governo decidiu aliviar as finanças estaduais e excluiu da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) dos estados o dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso possibilitará aos governos estaduais reduzir o valor dos repasses das parcelas mensais de suas dívidas com a União. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a definição de repasses ao FNS atende ao pleito de alguns governadores.

"Este ano surgiu a dúvida sobre o entendimento da lei", disse Levy, apesar de a destinação do dinheiro para os fundos de estados que têm gestão plena do sistema estadual de saúde estar ocorrendo desde o ano passado. De acordo com Levy, a situação do cálculo das receitas líquidas e a referente parcela da dívida não muda para os municípios, embora as prefeituras também recebam recursos da União para a Saúde. "Isso já é computado da forma correta e há mais tempo", disse.A decisão é resultado da pressão realizada pelos governadores. Em junho, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB-RS), ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução da quantidade de recursos comprometidos com o pagamento da dívida com a União. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prometeu seguir o mesmo caminho na ocasião.

Ambos disseram que investimentos em áreas prioritárias estavam em risco se não houvesse flexibilização na cobrança. "Se não forem adotadas medidas que possam viabilizar os investimentos, o Piauí corre o risco de ser tornar um estado insolvente", declarou Dias. Durante reunião com ministros em Brasília, em abril, governadores abordaram a renegociação das dívidas com a União, mas não obtiveram avanços. Um trabalho de bastidor do Planalto conseguiu, inclusive, impedir que a questão fosse citada na nota conjunta divulgada pelos chefes dos executivos estaduais após o encontro.

"Você pode rever isso sem mexer na dívida", declarou na ocasião o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Entre as propostas sugeridas, estariam uma melhor distribuição do bolo tributário e a exclusão de gastos com saúde e educação do conceito de RLR. Parte da sugestão foi atendida ontem. No Congresso Nacional, a bancada do governo ainda não permitiu a votação do relatório da Subcomissão Temporária da Dívida Pública, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.