Título: Sarney prorroga trabalhos para votar Orçamento
Autor: Wallace Nunes
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/12/2004, Política, p. A-8

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem que os trabalhos da Casa alta do Legislativo serão prorrogados até o dia 23 de dezembro -normalmente se encerram no dia 15. Segundo ele, foram prorrogados apenas os trabalhos conjuntos, isto é, da Comissão Mista de Orçamento e do Plenário do Congresso. "Neste período, só podemos votar o Orçamento de 2005, porque a convocação é do Congresso Nacional", disse o senador.

Para ter votação nas duas Casas Legislativas em separado seria necessário uma convocação extraordinária, o que geraria gastos para o governo. José Sarney explicou que projetos importantes da pauta, como a Lei de Biossegurança, o projeto que trata do marco regulatório das agências, e o segundo turno da reforma tributária só poderão ser apreciados até a sessão de amanhã. "Caso contrário, ficam para o início do ano legislativo de 2005."

O pedido convocação extraordinária foi feita pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR). A atitude provocou reação imediata de líderes partidários e de deputados de diferentes partidos contrários à convocação. Sarney e João Paulo descartaram essa possibilidade. "Todos os líderes assinaram um documento e entregaram ao presidente João Paulo afirmando que não aceitam convocação extraordinária", exclamou o líder do PPS, Júlio Delgado (MG).

Constitucionalmente, ontem foi o último dia de trabalho do Legislativo. A convocação extraordinária rende dois salários extras para cada deputado e senador, além dos salários normais mensais, ou seja, R$ 25.440,00.

Além disso, os deputados já recebem dois salários extras entre dezembro e fevereiro: no final dos trabalhos do ano e no início dos trabalhos do próximo ano. Se houver convocação extraordinária, os parlamentares receberão oito salários entre dezembro e fevereiro, somando o 13º, os salários normais de dezembro, janeiro e fevereiro, as duas ajudas de custo do final e do início dos trabalhos anuais e os dois salário pagos quando há convocação. Total: R$ 101.760,00. As lideranças partidárias querem aproveitar a semana extra para votar as matérias prioritárias. Para a votação do Orçamento, é necessária a definição do valor mínimo.