Título: Governo reduz alíquota para o setor de software
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/09/2004, Legislação, p. A-7

O setor de software voltará ao regime cumulativo para o recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social, ambos voltam a ter alíquota de 3,65%. O governo tomou a decisão em atendimento à reivindicação de representantes do segmento que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento Industrial. O conselho teve sua segunda reunião ontem. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, os cálculos indicam que o setor terá benefício de R$ 300 milhões por ano com a volta da Cofins cumulativos.

No início do ano, o governo aumentou a alíquota da Cofins que incide sobre as importações de 3% para 7,6% e acabou com a cumulatividade. No ano passado, a alíquota do PIS já tinha sido aumentada de 0,65% para 1,65%. Neste ano, ambos tornaram-se não-cumulativos, atendendo a uma reivindicação antiga do setor produtivo. No entanto, o aumento na alíquota foi questionado pelos empresários e ao longo deste ano o governo isentou ou reduziu a zero vários setores da economia.

Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmundo Oliveira, a medida não foi vantajosa para o setor de software, segundo os próprios representantes do segmento, porque a cadeia de comercialização e serviços de software é curta.

Situação semelhante vive o setor de serviços que também tem cadeia produtiva curta e reivindica a redução da alíquota.