Título: Tornar o bloco uma zona de livre comércio é leviano, diz Lavagna
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Fonte: Gazeta Mercantil, 15/12/2004, Internacional, p. A-10

Na véspera da 27ª reunião de cúpula do Mercosul, que ocorre de hoje a sexta-feira em Minas Gerais, o ministro argentino da Economia, Roberto Lavagna, disse que "ou Mercosul é um mercado comum ou não é nada. Os problemas que hoje existem de competitividade relativa entre Argentina e Brasil não se resolvem fazendo uma zona de livre comércio." Lavagna, que falou por telefone com a agência de notícias Reuters, se referia à demanda de empresários brasileiros para que o bloco volte a ser uma zona de livre comércio - com derrubada de barreiras entre os sócios - e não mais uma união aduaneira - que inclui também a adoção das mesmas tarifas de importação pelos sócios para produtos de fora da região. A demanda desses empresários ocorre num momento em que as exportações do Brasil para a Argentina batem recorde.

O ministro, um dos defensores na década de 80 dos primeiros acordos de integração entre Argentina e Brasil, disse que "não vamos aceitar o simplismo, a idéia de que uma zona de livre comércio resolve os problemas. É uma idéia absurda. As assimetrias entre nós não se resolvem por uma zona de livre comércio. É de uma leviandade total."

Entre os empresários que defendem a volta à zona de livre comércio está Roberto Gianetti da Fonseca, diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que foi secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas não há consenso sobre isso no setor privado.

"Qualquer um dos temas que foram objeto de alguma medida específica nos últimos meses não têm a ver com a tarifa externa comum, tem a ver com a tarifa zero dentro da região", disse Lavagna.

O retorno ao status de livre comércio deixa não apenas o Brasil, mas também a Argentina com maior capacidade para negociar acordos com outros países e pode aumentar a competição em seu mercado e aqui, inclusive para produtos que são do bloco.

Apesar da defesa da união aduaneira, Lavagna reiterou que as salvaguardas devem ser um mecanismo aceito no comércio regional - o que a princípio não deveria - e assegurou que Buenos Aires está decidida de que não haverá livre intercâmbio de automóveis com o Brasil em 2006. "O Mercosul vai servir na medida em que apliquemos o Tratado de Assunção, coisa que até agora não acontece. É preciso pegar o touro pelos chifres e ver o que precisa ser feito para que os objetivos e alguns instrumentos propostos em Assunção estejam em pleno funcionamento."

O tratado, de 1991 e que deu origem ao Mercosul, fala em livre circulação de bens entre os países e em coordenação de políticas macroeconômicas para assegurar as condições de concorrência adequada. "Enquanto não existir coordenação macroeconômica, trata-se disso, de incorporar salvaguardas e acordos setoriais", para limitar o comércio, afirmou.

Brasil e Argentina se reuniram semana passada para discutir a proposta de Lavagna de salvaguardas. As discussões continuarão em janeiro. Em meados do ano, o país colocou entraves às importações de eletrodomésticos brasileiros. Os acordos setoriais têm sido a maneira como os países têm resolvido disputas comerciais como essa.

Representantes do governo brasileiro disseram que se a Argentina insistir em impor limites a embarques brasileiros, o país poderia aplicar restrições a produtos argentinos, como vinhos, alho, cebola e arroz.

Na indústria automobilística os investimentos se direcionaram massivamente para o Brasil nos últimos anos, cuja produção cresceu em participação no mercado argentino. Um acordo entre Brasil e Argentina, assinado em 2000, dizia que haveria liberalização em 2006. Hoje há um sistema administrado de comércio. Mas "Como tema de fundo, isso (a não liberalização) está decidido. Formalizaremos no momento adequado", disse. Sobre a possibilidade de o Brasil aceitar a decisão, Lavagna respondeu: "É preciso perguntar ao Brasil. Observamos que tem havido compreensão".