Título: Falta de acordo adia as reformas para 2005
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/12/2004, Política, p. A-8

A falta de acordo na reforma tributária contaminou ontem o plenário da Câmara e impediu a conclusão da votação da emenda paralela da reforma da Previdência e o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em uma sessão confusa, a Câmara encerrou os trabalhos de 2004 rejeitando o Conselho Federal de Jornalismo, mas adiando para 2005 a conclusão das duas reformas consideradas essenciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É lamentável que a Câmara encerre os trabalhos desta maneira", protestou o vice-líder do governo na Casa, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Não adiantou a pressão dos prefeitos para aumentar o FPM de 22,5% para 23,5%. A oposição, sabendo que não havia consenso para aprovar toda a reforma tributária, queria fatiar esse pedaço, para garantir uma renda extra aos administradores municipais. Os governistas bateram o pé e queriam aprovar toda a reforma tributária, mesmo sabendo que a discussão emperra na ausência de definição em torno do Fundo de Compensação às Exportações. "Se isso acontecer, a reforma fica desfigurada. Não podemos votar uma parte e deixar o principal, que é a unificação do ICMS para o próximo ano", disse o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES).

Os governistas chegaram a admitir votar apenas o FPM, mas queria colocar na pauta também o projeto da Lei de Biossegurança. Setores da própria bancada governista rejeitaram a proposta.

Os deputados foram para o plenário com a única certeza de que derrubariam o Conselho de federal Jornalismo. O projeto, encaminhado pelo Executivo no meio do ano, foi derrotado em votação simbólica. A votação não foi nominal porque já havia um acordo do presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), com os líderes dos partidos da base aliada e dos de oposição para não aprovar a matéria. O acordo foi fechado há cerca de um mês e, em troca, parte dos aliados e dos oposicionistas suspendeu a obstrução nas sessões plenárias da Câmara, onde, então, nenhuma matéria podia ser apreciada enquanto não fossem votadas mais de 20 medidas provisórias com prazo de votação vencido. Com a votação simbólica fica oficializado o acordo e o projeto do governo é arquivado.

O líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), afirmou que o PT votava com a maioria, mas garantiu que vai cobrar do governo que encaminhe um novo projeto tratando do tema ano que vem.

Quando os parlamentares começariam a votar a emenda paralela da Previdência, o líder do PP na Câmara, Pedro Henry (MT) ameaçou derrubar a sessão por falta de quorum. Alegou que, por não haver consenso quanto à reforma tributária, os líderes teriam acertado que não votariam mais nada.

Choveram críticas e ele desistiu de pedir verificação de presença. Apenas um dos 11 destaques foi rejeitado pelos deputados.

Passava das 20 horas quando o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) encerrou os trabalhos por falta de acordo. A oposição promete obstruir os trabalhos na Comissão de Orçamento. "O Papai Noel do governo trouxe, em seu saco de maldades, castigos para aposentados, pensionistas e prefeitos", ironizou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Fim das votações

Com o fim das votações, foram prejudicadas a té mesmo a votação dos últimos destaques da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da Previdência ficou prejudicada. Os líderes da oposição acusaram o governo de evitar votar a PEC da Previdência para conseguir uma desculpa e romper o acordo feito com os prefeitos.