Título: Teto salarial do STF para os três Poderes
Autor: Luiz Orlando Carneiro e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/12/2004, Política, p. A-8

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que fixa em R$ 21.500 o vencimento de ministro do STF. Pelo inciso 10 do artigo 37 da Constituição, tem de ser o teto -remuneração total máxima- para todos os servidores públicos dos Três Poderes. A regra vale inclusive para ministros de Estado, deputados federais, senadores e o próprio presidente da República. A proposta propõe que o teto seja adotado a partir de 1º de janeiro e, após um ano, um novo aumento, para R$ 24.500.

Nem bem chegou ao Legislativo e a proposta já causa polêmica. O segundo secretário da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), quer os salários dos parlamentares no mesmo patamar dos vencimentos dos ministros do STF.

Severino classifica o mandato de deputado como "uma vida de sacrifícios", apesar da possibilidade de ganhar 15 salários por ano -13 normais mais dois extras, em caso de convocação extraordinária. O parlamentar pernambucano chama os antigos presidentes das duas Casas de covardes por não lutarem pela equivalência salarial. E avisa: "Só vou apoiar um candidato a presidente da Câmara que defender a equivalência salarial. Eu tenho certeza que serei reeleito. Quanto aos outros, não estou tão certo."

Mas há resistências. "Para que este aumento? Estamos vivendo em uma fase de estabilidade econômica, inflação controlada. Sob que índices estão reivindicando este reajuste?", protestou Júlio Delgado (PPS-MG).

Relator da reforma da Previdência, o deputado José Pimentel (PT-CE) comemorou o projeto encaminhado pelo STF, alegando que a definição do teto servirá para coibir os altos salários do funcionalismo público federal.