Título: Governo espera primeiros resultados de PPP em 2005
Autor: Benedito Mendonça
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/12/2004, Transportes & Logística, p. A-13

Em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (15) sobre a situação das estradas brasileiras, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse que já espera investimentos em Parcerias Público-Privadas no setor de ferrovias para o ano de 2005. "Nossa expectativa é que, já no ano que vem, as ferrovias Norte-Sul e a Transnordestina vão receber esses investimentos privados", afirmou ele. No caso da Norte-Sul, a idéia é viabilizar o transporte de cargas até o porto de Itaqui, no Maranhão. A Transnordestina, segundo o ministro, vai demandar um investimento em torno de R$ 5 bilhões, integrando o porto de Suape (PE) aos centros produtores.

Quanto à solução dos problemas dos portos brasileiros, o ministro Nascimento disse que algumas ações deverão ser executadas "até março ou abril do próximo ano". Para isso, o presidente assinou uma Medida Provisória autorizando o ministério dos Transportes a destinar recursos para o escoamento da safra dos portos brasileiros. "Para a área de portos, faremos investimentos de R$ 530 milhões em 11 portos do País responsáveis por 85% das exportações brasileiras", disse.

No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) sobre o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para investimentos em infra-estrutura. Depois de aprovado pelo plenário, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que o texto original sofreu modificações no Senado. Mas o Congresso encerrou hoje as atividades legislativas, e a não ser que os senadores votem quinze Medidas Provisórias (MPs) na tarde desta quarta-feira, a votação do projeto fica para 2005.

De acordo com o texto aprovado pela CCJ, o ministro do Planejamento será o responsável pelo parecer do mérito da parceria e o ministro da Fazenda definirá os riscos que as parcerias poderão trazer para o Tesouro Nacional. A União não poderá comprometer mais de 1% da receita líquida com as parcerias e os estados e municípios deverão consultar o Tesouro Nacional para ultrapassar o limite de 1%. Neste caso, eles perderão os recursos transferidos voluntariamente pela União.