Título: Alencar nega a intervenção na Varig
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/12/2004, Transportes & Logística, p. A-13

Ministro da Defesa explica que medida provisória não existe antes da assinatura do presidente. O ministro da Defesa e vice-presidente, José Alencar, negou ontem a intenção do governo federal em efetuar uma intervenção imediata na Varig. Ele procurou acalmar o mercado e disse que uma solução para o problema não será anunciada neste ano. "Medida provisória só existe depois que for assinada pelo presidente da República e encaminhada ao Congresso Nacional", afirmou.

As declarações do ministro da Defesa foram feitas um dia após o presidente da Infraero, Carlos Wilson, ter comentado que o governo federal estaria prestes a intervir na companhia. O impasse entre a reestruturação ou intervenção da Varig voltou com força nesta semana e mobilizou simultaneamente os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ontem, a coordenadora do Grupo Parlamentar Misto em Defesa da Varig, deputada Yeda Crusius (PSDB/RS), entregou a José Alencar a proposta de criação de um regime de administração especial temporário da aviação civil. Chamado de Proar, o programa sustenta-se em um plano de recuperação no qual o Ministério da Defesa seria autorizado a assumir o controle das empresas e recorreria ao mercado de títulos públicos para fazer um encontro de contas entre a União e as companhias. A proposta prevê que o regime especial seria adotado a critério do Conselho de Aviação Civil quando a situação operacional, financeira e econômica da companhia aérea acarretar risco à regular e contínua prestação de serviço. O Proar define também que os créditos de fornecedores sem garantias, sujeitos a regime especial, serão beneficiados, se os serviços forem mantidos.

O ministro José Alencar recebeu a proposta e ficou de analisar o Proar. Ele classificou como boa a sugestão apresentada pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), de transformação dos créditos devidos pela Varig em ações, por meio de um acordo entre o devedor e os credores. Segundo Albuquerque, a conversão dos créditos em ações abriria espaço para a recomposição acionária na gestão da companhia. Essa foi a sugestão apresentada também pelos funcionários da companhia.

"O ministro José Alencar negou que haja uma disposição do governo em intervir na Varig. O governo não quer trazer para si um problema como este", avaliou o deputado. Ontem, a Infraero manteve as declarações de Carlos Wilson. Na última terça-feira, ele havia comentado que o governo federal não poderia esperar mais para a intervenção.

Também na última terça-feira, a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando que a União pague uma indenização de cerca de R$ 2,5 bilhões à Varig, tornou a situação mais instável. A decisão manda a União indenizar a companhia por supostos prejuízos decorrentes de tabelamento de preços entre 1985 e 1992.

Insegurança oficial

"Neste momento, os três Poderes estão indicando que a solução da Varig passa por uma reestruturação e não por uma liquidação", reforçou a deputada Yeda Crusius. Após a conversa com José Alencar, ela considerou que o governo não deverá adotar nenhuma medida em dezembro. Nessa situação, a postura do ministro da Defesa, enfatizando que ainda não há uma solução para o problema, indica que o governo federal não está seguro de que uma intervenção seria a solução mais adequada para o impasse em que se encontra a companhia. A Varig tem uma dívida estimada em R$ 7 bilhões e cerca de 25 mil empregados.