Título: Patrimônio pode dobrar em 5 anos
Autor: Lucia Rebouças
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/09/2004, Finanças & Mercados, p. B-2

Estudo mostra que existem cerca de 7 mil empresas com intenção de ter fundo de previdência. Os fundos de pensão estão comemorando a vitória numa batalha que travam há mais de 20 anos: a isenção de imposto de renda na aplicação e a redução para 10% das alíquotas para o resgate do dinheiro que ficar no fundo por no mínimo dez anos.

Segundo Fernando Pimentel, presidente da Abrapp - a associação que reúne 280 fundos de pensão -, as medidas vão destravar o setor. Por suas projeções, o patrimônio, que hoje está em cerca de R$ 220 bilhões, deverá saltar para R$ 460 bilhões em cinco anos.

A isenção do imposto de renda na fase de acumulação vale, inclusive, para os fundos já existentes, e terá impacto direto para os participantes - o que a Receita levava vira ganho para eles.

A falta de um tratamento tributário adequado inibia as empresas de criarem fundos para seus funcionários. Agora, diz Pimentel, "com uma legislação tributária específica e com a estabilidade de regras criadas pelas leis de previdência complementar 109 e 108, os empecilhos acabaram".

Cerca de sete mil empresas poderão abrir fundos de pensão no curto prazo. O número consta de um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Abrapp. São empresas que já fizeram alguma prospeção nesses sentido, de acordo com Pimentel.

As estimativas de crescimento também levam em consideração os fundos instituídos por sindicatos e associações de classe. Incluem também a previdência complementar do servidor público, que por determinação do governo deverá ser montada com a criação de fundos de pensão fechados.

As mudanças na tributação, que foram implementadas na semana passada pela Medida Provisória 209, equipararam o setor de previdência brasileiro ao sistema de países que recorreram à previdência complementar como instrumento eficaz de crescimento da poupança interna, disse Pimentel. E tiveram sucesso. Nesses países, a poupança previdenciária está em patamares médios de 70% a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, ela não passa de 18%.

Atualmente apenas 5% da População Economicamente Ativa (PEA), ou 2,3 milhões de pessoas, contribuem para a previdência complementar, mas o contingente poderia ser bem maior e certamente - acredita o presidente da Abrapp - crescerá com a nova tributação.

Mas o setor ainda precisa de alguns ajustes para deslanchar. Um deles, e essa já uma bandeira levantada pela entidade, é a criação de uma superintendência própria, com capacidade técnica adequada, estrutura e orçamento independentes - a exemplo da Susep, a superintendência que regula á área de seguros e previdência.

Outra luta - e essa bem mais difícil porque fontes do governo vêm afirmando que não há condições para isso - será estender a redução para 10% no imposto para resgates em todos os fundos e não apenas para a aqueles criados a partir de 2005, como prevê a MP.

Atualmente, as empresas têm várias opções para oferecer uma aposentadoria complementar à do INSS aos seus funcionários. Fazer um fundo de pensão também conhecido como fundos fechados (entidades juridicamente independentes, criadas para administrar as contribuições que fazem junto com o funcionários); aderir a um fundo fechado de outra empresa ( fundos multipatrocinados); ou comprar um plano de previdência - segmento conhecido como fundo aberto -, comercializado por seguradoras ou empresas de previdência.