Título: Governo vai mudar regime de tributação de software
Autor: Karla Correia
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/09/2004, Indústria & Serviços, p. A-17

O desenvolvimento de software voltará ao regime cumulativo de tributação da PIS/Cofins, com a incidência de alíquota de 3,75%. O anúncio oficial da mudança será feito nos próximos dias, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. O ministro informou que a medida faz parte de uma série de ações que visam desonerar essa indústria e estimular as exportações. No cálculo da Receita Federal, o pacote significará uma renúncia fiscal da ordem de R$ 300 milhões por ano em benefício do segmento. Hoje, a receita de exportações do setor fica em torno de US$ 100 milhões por ano. "O País tem potencial para elevar esse montante para US$ 2 bilhões anuais em três anos, o que representaria a criação de 60 mil empregos", afirmou Furlan, depois de participar de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto.

As medidas incluem ainda a modelagem de plataformas de exportação para o setor, baseadas em empresas, e a resolução do conflito entre estados e municípios na arrecadação do segmento no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A idéia é eliminar a ocorrência de bitributação de ISS (tributo municipal) e ICMS (tributo estadual). Atualmente, o setor paga os tributos simultaneamente aos governos estaduais e municipais. Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmundo Oliveira, a tendência é que a arrecadação fique com os municípios. "Mas isso ainda terá que ser negociado com os governos" , afirmou.

Outra medida de desoneração analisada pelo governo é a eliminação da alíquota de 10% relativa à Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) sobre a compra de software. A isenção do tributo depende de aval do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), pois a Cide é responsável por parte do lastro econômico dos fundos setoriais mantidos pela pasta.

Investimento em portos

O ministro Furlan anunciou também o investimento de R$ 50 milhões em obras emergenciais em cinco dos 11 maiores portos exportadores do País. Os terminais de Santos (SP), Vitória (ES), Paranaguá (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande (RS) passarão por pequenas reformas que resultarão em crescimento de até 30% em sua As obras incluem a instalação de balanças de carga, construção de estacionamentos, obras de dragagem e melhoria nos acessos rodoviários e ferroviários dos portos mencionados.