Título: Começa debate sobre critérios fixos para reajuste do mínimo
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/12/2004, Política, p. A-8

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), vice-líder do governo na Casa, apresentou ontem um projeto de lei que cria um critério fixo para a correção anual do salário mínimo. A proposta, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte do acordo firmado anteontem com as principais centrais sindicais do País.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), se encarregou de desfazer o boato de que o governo iria antecipar para janeiro o reajuste de 15,4% anunciado na última quarta-feira. A antecipação da data para o aumento vigorar implicaria em uma ampliação de gastos desaprovada pela área econômica. O governo encaminhará projeto de lei ao Congresso para fixar em R$ 300 o novo mínimo a partir de maio.

Novas regras

O projeto de lei apresentado por Jucá estipula dois percentuais de reajuste, que têm de ser aplicados de forma conjunta.O primeiro deles reflete a inflação verificada desde a vigência do valor anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O outro corresponde a uma vez e meia o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, no ano anterior, de acordo com índice calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo Jucá, o novo salário mínimo seria de R$ 287,00 a partir de maio de 2005, e não R$ 300,00 conforme anunciado anteontem, se as regras propostas estivessem em vigor. "Trata-se de um piso relativamente conservador", diz o senador.

Jucá garante que o texto não foi negociado com o Ministério da Fazenda. Em 2003 e 2004, a pasta comandada pelo ministro Antonio Palocci Filho foi determinante para a concessão de reajustes reais (descontada a inflação) de, respectivamente, 1,85% e 1,2%. O ganho real a partir de maio de 2005 será de 9,3%, conforme cálculos do Ministério do Trabalho. Desta vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de comandar as negociações.

Lula também patrocina a idéia de definição de uma política permanente de correção do salário mínimo. O Congresso já até instalou uma comissão mista para analisar a questão. O projeto de Jucá estabelece que o percentual de reajuste atrelado ao PIB não será levado em consideração caso haja retração da economia."Isso impedirá que no futuro os reajustes sejam menores que a inflação no futuro", diz o senador.

O texto propõe ainda que o reajuste entre em vigor em maio em 2006, em abril em 2007, em março em 2008, em fevereiro em 2009 e em janeiro em 2010. A idéia é evitar um hiato de meses entre o anúncio dos novos valores e a vigência dele, período propício a desgastes políticos por parte do governo. Defensora da definição de critérios fixos de reajuste do salário mínimo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elogiou a iniciativa de Jucá.

"Fico feliz de saber que os nossos debates começam a influenciar o Parlamento", declara o presidente da CUT, Luiz Marinho. Ele também elogia a idéia de atrelar a correção ao crescimento do PIB, mas evitou comentar o percentual sugerido por Jucá. A fixação deste, alega Marinho, depende de negociação com trabalhadores, empresários e governo.