Título: Prouni aprovado já disponibiliza bolsas
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/12/2004, Política, p. A-8

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni), destinado a garantir a estudantes carentes bolsas em instituições particulares de ensino superior, as quais são beneficiadas em contrapartida com isenções tributárias. Seguindo acordo firmado entre os líderes de partido, os senadores realizaram alterações no texto votado pela Câmara dos Deputados, que terá de analisar de novo a matéria.

Ficou estabelecido que as instituições com e sem fins lucrativos terão de transformar 8,5% da receita anual em bolsas integrais e parciais a partir de 2006. A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa um porcentual de 10%, que está mantido para 2005. Os deputados reduziram este limite para 7%, o que motivou protestos do ministro da Educação, Tarso Genro.

Ele disse que a alteração, se adotada de imediato, eliminaria 40 mil das 120 mil vagas ofertadas a estudantes carentes pelo programa no próximo ano.

Os senadores acabaram com a possibilidade de instituições de ensino superior recuperarem o certificado de filantrópicas pelo fato de aderir ao Prouni. O certificado é cassado quando as instituições não aplicam 20% de suas receitas em filantropia.

Também foi derrubada regra fixada na Câmara que acabava com exigência de apresentação de certidão negativa do CADIN, o cadastro de inadimplentes do governo federal, quando da adesão ao programa. Os senadores deram um prazo de um ano para que as instituições de ensino regularizem a sua situação.

Os senadores também incluíram um novo tipo de bolsa no Prouni, além das duas já existentes - a integral e a de 50%. É a que cobre 25% das despesas do estudante. O ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PT-DF) defendeu a aprovação do Prouni, mas pediu a adoção de medidas pelo governo que garantam a federalização do ensino fundamental e a inclusão de todas as crianças nas escolas.

"O projeto se justifica mesmo representando certo sacrifício fiscal. Agora, é o universidade para poucos, apenas para aqueles que passam no vestibular. O pobre nem conclui a escola", afirmou Buarque.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), os bolsistas ocuparão vagas ociosas. Para as universidades só há ganhos", disse. Mesmo assim, ele votou a favor. O Prouni é destinado a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, além de bolsistas integrais de estabelecimentos privados de ensino médio. Os alunos têm até hoje para preencher a ficha de inscrição na página do Ministério da Educação na internet (www.mec.gov.br).