Título: Fim da bitributação começa em 2008
Autor: Gisele Teixeira e Ana Paula Machado
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/12/2004, Internacional, p. A-10

Países estudarão formas de evitar perdas com arrecadação fiscal, um temor do Paraguai. Os países do Mercosul chegaram ontem a um acordo para eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a retirada da bitributação começa em 2008, de forma gradual, para os produtos com algum percentual tarifário aduaneiro. É um acordo importante, mas há vários pontos a serem detalhados.

Até lá, os integrantes do Mercosul se comprometeram a implantar um código aduaneiro único, a informatizar as aduanas para rastrear as mercadorias em trânsito no bloco, e a fazer um estudo que inclua a verificação da perda de receita de cada país e que proponha um novo modelo de redistribuição dos valores arrecadados.

"Ninguém pode sair perdendo", disse o chanceler. O ministro se referia a perdas como as que o Paraguai pode vir a ter. O país, que não tem portos, sempre foi reticente quanto ao fim da bitributação, devido ao impacto em sua arrecadação fiscal.

Os produtos com alíquota zero de importação serão incluídos no sistema de livre circulação a partir de 2005. Em tese, um produto de fora do Mercosul deveria pagar a TEC uma só vez, quando entrasse no bloco, e depois circular livremente. No entanto, há casos em que é cobrada uma segunda vez - quando, por exemplo, chega por um porto brasileiro e vai para o Paraguai. O problema é difícil de ser eliminado pois há divergências entre os países.

Para Amorim, a solução levou em conta a preocupação do Paraguai e as dos países que buscam uma solução mais rápida. Segundo ele, o texto acordado mantêm uma certa "pressão positiva" para se andar rápido, mas reconhecendo ser preciso que os mecanismos estejam em vigor antes de iniciar a eliminação da bitributação.

Uma forma de compensar os países por perdas é o fundo de convergência, idéia discutida em Belo Horizonte, e que seria criado para reduzir as desigualdades econômicas entre os países. A proposta definitiva deve estar concluída em maio de 2005. Esse prazo permite aos países incluírem na proposta orçamentária para 2006 os recursos a serem disponibilizados para o fundo. Esse prazo permite aos países incluírem na proposta orçamentária para 2006 os recursos a serem disponibilizados para o fundo. O valor que cada país colocará no fundo está indefinido, assim como os projetos que receberão o dinheiro.

O presidente venezuelano Hugo Chávez afirmou que a Venezuela está disposta a contribuir para o fundo com US$ 100 milhões. O presidente vai propor isso na reunião de hoje de presidentes e chefes de Estado, em Ouro Preto.