Título: PFL ataca tentativa do Palácio do Planalto
Autor: Ana Paula Machado
Fonte: Gazeta Mercantil, 02/09/2004, Política, p. A-10

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen, criticou ontem, em Belo Horizonte a tentativa do governo federal em aprovar a lei que regula as Parcerias Público-Privadas (PPP), por meio da edição de uma Medida Provisória (MP). Segundo o pefelista catarinense, a manobra será mais um ato antidemocrático dentro do Congresso Nacional. Bornhausen disse, ainda, que o texto que o governo tenta aprovar fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Licitações, duas conquistas para o País. "A lei de PPP terá o nosso apoio se for retirado os dispositivos que anulam a LRF e a lei de licitações. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer vender o que não é verdade, que a oposição está travando a votação da PPP", afirmou Bornhausen. O presidente de uma das principais siglas de oposição no Senado disse, ainda, que se a MP foi realmente editada o País perderá a credibilidade conquistada durante anos. Ele entende que o investidor estrangeiro não aplicará recursos em projetos de infra-estrutura sem as devidas garantias. "É uma lei provisória", acrescentou.

Bornhausen admitiu que se o governo ceder e não editar a MP, a oposição terá trabalho para manter as modificações na lei realizadas pelos senadores. "Temos que fazer um esforço para que o texto aprovado no Senado não sofra alterações na Câmara". Em março, a proposta de Parcerias- Público- Privadas foi aprovada, com certa facilidade, na Câmara dos Deputados. Mas no Senado, desde o mês de abril a lei está em discussão e não sai do lugar.

O projeto é visto pelo governo federal como prioridade absoluta, mas encontra a resistência dos senadores. Além disso, a União elaborou uma lista de obras de infra-estrutura, que só neste ano somariam R$ 5 bilhões, e dependem desta legislação para sair da gaveta.

O deputado federal, José Carlos Aleluia (PFL-BA), elevou ainda mais o tom das críticas ao governo petista. Segundo Aleluia, a edição da MP da PPP seria um retrocesso, pois, não é o procedimento ideal para atrair investimentos privados. "O PT está destruindo a credibilidade das instituições e a estabilidade dos investimentos com um estilingue. É um indício de que o governo federal não entende de economia, já que esses são ingredientes indispensáveis para atração de investimentos", disse o parlamentar pefelista.