Título: Especialistas se reúnem para discutir direito autoral
Autor: Gilmara Santos
Fonte: Gazeta Mercantil, 02/09/2004, Legislação, p. A-16

Com o objetivo do de discutir aspectos econômicos, jurídicos e culturais relativos à proteção intelectual na música, artes visuais, teatro e literatura, será realizado em São Paulo, de 13 a 15 de setembro, o Primeiro Congresso Mundial de Gestão Coletiva de Direito Empresarial. O evento contará com a participação de representantes dos cinco continentes, ministros dos tribunais superiores brasileiros e os dirigentes das 12 associações que representam os artistas no Brasil.

O direito autoral ainda é pouco conhecido pela maioria dos brasileiros. No entanto, "tratados internacionais, a Constituição e a Lei do Direito Autoral defendem e protegem o titular contra o uso, abuso e desrespeito da sociedade com relação à sua obra, conferindo-lhe direitos exclusivos de disposição sobre o uso de suas criações", esclarece uma cartilha do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Ao contrário do que muitos imaginam, a autorização prévia para a execução de músicas em festas, bares, shows e demais eventos também é necessária, bem como o pagamento do direito autoral. A falta de pagamento pode levar o infrator a responder a processo judicial. Para fiscalizar a execução de obras sem a autorização, o Ecad possui cerca de 200 funcionários, além de profissionais terceirizados. Atualmente, a entidade tem aproximadamente sete mil ações em andamento no Judiciário contra pessoas que utilizaram músicas sem o pagamento da taxa.

No ano passado, de acordo com o Ecad, o Brasil arrecadou US$ 70 milhões, só no segmento da música. A Argentina chegou a US$ 28 milhões e o México US$ 50 milhões. No Brasil, do total arrecadado 75% é destinado aos titulares das músicas executadas publicamente, 7% às associações musicais e 18% ao Ecad.

"Diferentemente da maioria dos países, no Brasil grande parte do valor arrecadado com direitos autorais são de obras nacionais", afirma a superintendente do Ecad, Glória Cristina Braga. De acordo com dados da entidade, 83,30% de tudo que foi arrecadado no ano passado foram de obras nacionais e 16,70% de estrangeiras. "Isso mostra a importância da cultura brasileira internamente e internacionalmente, já que o País é muito conhecido pela sua arte."

No que diz respeito às artes visuais, o Brasil também está engatinhando, até mais do que na música. A primeira entidade para representar esses artistas foi criada no fim do ano passado. A Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais (Autvis) conta com sociedades parceiras em 20 países. A entidade tem, no Brasil, mais de cem associados, somando com os associados internacionais, esse número sobe para mais de 35 mil associados.

Não há estatísticas nacionais sobre as perdas pela falta de pagamento de direitos autorais. Para tentar mensurar isso, o gerente executivo da entidade, Rodrigo Egea, cita a arrecadação de outros países. "A ADAGP, entidade francesa, arrecadou ¿ 14 milhões, em 2003. A da Espanha, quase ¿ 5 milhões, no mesmo ano. Isso dá uma dimensão do que deixou de ser arrecadado no Brasil", afirma Rodrigo Egea, lembrando que, apesar do volume de arrecadação, mesmo nesses países ainda há o uso de obras sem autorização e pagamento. "Na Espanha, 95% dos criadores têm outro trabalho", garante.