Título: Autuações no caso Banestado somam R$ 3 bi
Autor: Hugo Marques
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/09/2004, Legislação, p. A-9

Na primeira fase de investigação do esquema de lavagem de dinheiro do banco Banestado, a Receita Federal emitiu autuações no valor total de R$ 3 bilhões, nos últimos 12 meses, o que ajudou a elevar a arrecadação do País durante o governo Lula. O balanço divulgado ontem pelos procuradores mostra o envolvimento de 137 políticos e 411 servidores públicos federais com o esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que enviou um total de US$ 24 bilhões para o exterior, por meio das contas CC5. "A informação que tivemos da Receita é que a arrecadação do País cresceu e um dos fatores foi isso aí. São R$ 3 bilhões em autuações", afirmou o procurador Geral da República, Cláudio Fonteles.

Segundo as procuradoras Raquel Branquinho e Walquíria Quixadá, as autuações da Receita sobre as pessoas envolvidas com a lavagem de dinheiro começou em meados do ano passado. Os procuradores não receberam informações da Receita sobre o valor exato que os sonegadores já pagaram em impostos, mas informaram que diversos envolvidos no esquema fraudulento procuram a Receita para regularizar os débitos. Fonteles afirma que o balanço desta primeira fase da investigação é "extremamente positivo" e avisa que há muito o que apurar. "Atacamos o colarinho branco. A varredura está nos passos iniciais. Não há previsão de término", disse.

Na lista de autoridades que estão sendo processadas pelo Ministério Público (MP), na ação de improbidade administrativa, estão os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco. Também estão os ex-diretores Cláudio Mauch, Alkimar Moura e José Maria de Carvalho. Entre os administradores de instituições financeiras envolvidas com o esquema estão Alberto Dalcanale Neto, ex-presidente do Banco Araucária.

Segundo os procuradores, a maioria dos 137 políticos envolvidos com a lavagem de dinheiro e evasão de divisas seria de vereadores, prefeitos e deputados estaduais. Cláudio Fonteles garantiu que até agora não recebeu nenhuma informação sobre envolvimento de governadores e senadores eventualmente envolvidos com o esquema. Os nomes dos políticos estão sendo enviados para as procuradorias nos estados, para a individualização das investigações. A identificação dos políticos foi feita por meio de cruzamento dos dados do Banestado com as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista há candidatos eleitos e suplentes.

Os 411 servidores públicos federais envolvidos com a quadrilha que lavou dinheiro pelo Banestado movimentaram em 2001 um total de R$ 459 milhões, no mesmo período em que possuíam juntos um patrimônio três vezes maior, de R$ 1,5 bilhão. Grande parte destes servidores utilizou laranjas para mandar dinheiro para o exterior. Até o momento, a força-tarefa formada por MP, Receita, Banco Central e Polícia Federal já denunciou 375 pessoas em Curitiba e 68 em Foz do Iguaçu (PR). Já foram condenadas 16 pessoas.