Título: MP determina investigação na Voetur
Autor: Romoaldo de Souza
Fonte: Gazeta Mercantil, 06/09/2004, Legislação, p. A-9

O Ministério Público determinou investigação contábil e fiscal na Voetur Turismo, Voetur Cargas e Encomendas, Vip Service Club Turismo e Vip Service Locadora por indícios de superfaturamento na cobrança de serviços prestados ao Ministério da Saúde. Os sócios-proprietários das empresas, Carlos Alberto de Sá, Tereza Cristina Reis de Sã, Marisbela Lima de Oliveira e Raimundo Nonato Brasil também estão sendo investigados. Eles são os responsáveis pela execução do contrato de prestação de serviços para o fornecimento de passagens aéreas, transporte e armazenamento de cargas, estimada em R$ 120 milhões.

No dossiê do MP, consta que o contrato com o Ministério da Saúde, e os respectivos subcontratos, "tudo indica superfaturados", foram realizados de maneira ilícita e, apesar da Voetur de ter pago pelos serviços, as empresas executoras "não emitiram notas fiscais", ocultando "o faturamento da Receita Federal". No documento consta que o Ministério da Saúde não realizou "audiência pública", conforme a Lei das Licitações, "obrigatória nas concorrências com valores superiores a R$ 65 milhões".

O MP concluiu também que a empresa "não dispunha de qualificação econômico-financeira suficiente para ser habilitada no processo" de licitação, uma vez que o edital de concorrência exigia capital social igual ou superior a R$ 1,2 milhão, e o capital da Voetur, quando da contratação dos serviços, era de R$ 602 mil, "o que implicaria em inabilitação", concluiu o MP.

No quesito "qualidade técnica", a procuradoria da República no Distrito Federal chegou à conclusão de que a empresa não estava suficientemente habilitada para realizar os serviços. Ao Ministério da Saúde, a Voetur comunicou que estava subcontratando outras empresas para executar os serviços do edital. Mas o MP chama a atenção que o edital vedava "a subcontratação ou sub-empreitada do objeto contratual". Na parte da logística, procuradores também vêem indícios de irregularidades. A licitação exigia um galpão com 1,2 mil metros quadrados "para montagem de kits" de saúde, e a Voetur informou que era proprietária de "um galpão com exatamente a mesma metragem", o que, por dedução da procuradoria, "pode-se concluir que a referida exigência" e a beneficiar a Voetur. No contrato em vigor, a Voetur transporta para o Ministério da Saúde substâncias psicotrópicas, embora a empresa só tenha apresentado uma "autorização para transporte de produtos químicos" e não a exigência do certificado emitido pela Polícia Federal.

No Ministério da Saúde, o ministro Humberto Costa informou, por meio de sua assessoria, que mesmo com o aditamento do contrato, determinou abertura de investigação "que não tem prazo para concluir os trabalhos". Confrontado com as informações das irregularidades, o informou que "só não suspendeu o contrato" com a Voetur "pela urgência dos serviços prestados e que tão logo sejam concluídas as investigações, e havendo irregularidade, o Ministério vai pedir a restituição do serviço pago irregularmente".

Por telefone, Carlos Alberto de Sá disse que "não há o que temer" quanto à quebra de sigilo bancário e fiscal e que "tudo não passa de perseguição do MP". Ele enviou cópia de documento entregue à Controladoria Geral da União (CGU) pedindo providências ao ministro Waldir Pires, ameaçando tomar "medidas judiciais cabíveis" caso a CGU se manifeste sobre ações em andamento.

O subcontrolador geral da União, Jorge Hage, disse que técnicos da CGU "estão trabalhando em cima da auditoria realizada no Ministério da Saúde", segundo ele aberta por iniciativa do ministro Humberto Costa e que serão analisados todos os documentos com base no edital de licitação. E adiantou que a CGU também analisa "pelo menos" outros 15 contratos que as empresas do grupo Voetur têm com o governo federal. Carlos Alberto de Sá disse que só vai se pronunciar depois de concluídas as auditorias.