Título: Realização das Metas do M
Autor: Lúcio Alcântara
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/09/2004, Opinião, p. A-3

Em boa hora, o Brasil se mobiliza para lutar pela implementação das Metas do Milênio, a partir da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, lançada recentemente por um conjunto de entidades que envolvem Estado, mercado e sociedade civil, tendo como símbolo da campanha o nosso inesquecível Betinho, que tanto trabalhou em defesa da vida em nosso país. Como um dos objetivos da Semana é a prestação de contas do desenvolvimento de ações concretas para o alcance dessas metas, não poderíamos deixar de destacar o empenho de nosso governo nessa luta. Desde o primeiro dia de gestão, empreendemos o esforço em adaptar à realidade do Ceará o desafio das Metas do Milênio lançado pela ONU em 2000, que traduzimos, em nosso estado, no Sistema de Indicadores e Metas de Inclusão Social, apresentado à sociedade cearense no dia 8 de setembro de 2003, data em que o anúncio da ONU completava três anos. Essa iniciativa foi fruto da compreensão de que não poderíamos limitar o compromisso com metas de governo apenas na área econômica, mas que era preciso também firmarmos uma política de desenvolvimento social calcada em dados objetivos, proposições concretas e compromissos públicos. Em nosso sistema, estão propostos cinco grandes objetivos globais nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, condições de moradia e desenvolvimento rural, cada um desdobrado em indicadores - municipais e anuais - de resultado e de oferta e em metas que envolvem o conjunto das secretarias de governo. Inspirados pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, temos, entre os 14 indicadores de resultado selecionados: a melhoria do rendimento dos alunos dos ensinos fundamental e médio; a redução da mortalidade infantil e materna e da taxa de internação por acidente vascular cerebral (AVC); a ampliação da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a melhoria do Índice de Qualidade do Emprego Formal; e o aumento do valor bruto da produção agropecuária por estabelecimento rural. Cada um desses indicadores gerais está articulado a indicadores de oferta de serviços do governo do estado, como formação de professores, assistência a gestantes no primeiro trimestre de gravidez, cobertura da população pelo Programa Saúde da Família, assistência técnica e acesso a crédito a produtores rurais. etc., sendo que, para o alcance de nossos objetivos, cada secretaria setorial possui metas internas de desempenho nessas áreas. Por meio dessa plataforma gerencial, não só definimos as prioridades para ações governamentais e alocação de recursos orçamentários como elegemos os principais pontos da agenda em discussão com a sociedade, na busca de amplos apoios para um verdadeiro mutirão pela inclusão. Buscando cumprir o que a ONU propugna quando afirma que "os objetivos só terão êxito se significarem alguma coisa para os milhares de milhões de indivíduos a que se destinam", é importante ressaltar que todo o Sistema de Indicadores e Metas é amplamente divulgado por meio das mais variadas estratégias de comunicação, de modo a fazer dele não apenas instrumento técnico para orientação de planejamento de governo, mas também uma ferramenta democrática para a efetivação do controle social sobre as políticas públicas. Nesse sentido, convocamos as prefeituras a assinarem um Pacto de Adesão às Metas e disponibilizamos a toda a sociedade o conhecimento e o acompanhamento das informações pertinentes, em nível estadual e municipal, estimulando as universidades a montarem seus Observatórios de Inclusão para avaliação, independentemente da evolução dos indicadores. No trabalho com as prefeituras, apoiamos a elaboração de uma agenda de inclusão que aproveite a base de informações sobre indicadores municipais para o estabelecimento de metas sociais locais, sempre a partir da grande plataforma de Objetivos do Milênio. Para os 60 municípios mais pobres do estado, lançamos há um ano o concurso para o Prêmio Ceará Vida Melhor, que acaba de premiar os 30 que obtiveram as melhores performances na melhoria dos indicadores de mortalidade infantil, promoção da quarta para a quinta série do ensino fundamental e extensão da rede de energia elétrica. Para liderar todo esse trabalho, criamos a Secretaria Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social, que estrategicamente acompanha o trabalho das várias secretarias, mobiliza os servidores públicos para responderem aos compromissos de nosso plano de governo - "Crescimento com Inclusão" - e leva a mensagem das Metas do Milênio aos vários setores sociais como conselhos, sindicatos, entidades patronais, parlamentos, organizações não-governamentais (ONGs), empresas, escolas e associações as mais diversas. Esse está sendo nosso "jeito de mudar o mundo", como conclama o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. Confiando na coragem e no espírito público de nosso povo, afirmo que, no que depender do Ceará, o Brasil pode mudar. Nós podemos! kicker: Programa da ONU determina uma política para atingir objetivos de inclusão social