Título: Governo desiste de fatiar proposta que tramita no Senado
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/09/2004, Política, p. A-7

O governo desistiu ontem da idéia de fatiar o projeto da Lei de Biossegurança para aprovar antes da próxima safra de soja, que começa a ser cultivada em outubro, pelo menos o dispositivo que prorroga por mais um ano a autorização para plantio e comercialização de grãos transgênicos no País. A proposta foi discutida durante reunião, no Palácio do Planalto, entre o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que relatará o texto em três comissões do Senado ¿ Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça.

A assessoria técnica do Legislativo vetou a medida, ao dizer que os artigos 65 da Constituição Federal e 302 do Regimento Interno do Senado impedem a votação fatiada do projeto de lei. Suassuna já tem outra estratégia em mente a fim de garantir aos agricultores autorização legal para o cultivo de soja transgênica na safra 2004/2005. Ele pretende conversar hoje com o líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sobre a possibilidade de os parlamentares votarem um projeto do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), da bancada ruralista, que estabelece normas para o cultivo de grãos de soja geneticamente modificados na safra, que começa a ser plantada agora.

O texto está nas mãos de Mercadante desde julho, mas ainda não foi relatado por ele. Em teoria, seria mais fácil aprova-lo, pois é menos complexo e não envolve, entre outros, temas como pesquisas com células-tronco. Ministros e aliados do governo no Congresso estão tentando "mil e uma engenharias legislativas", nas palavras de Suassuna, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, há duas semanas, que não pretende editar de novo uma nova medida provisória que autorize o plantio de soja transgênica.

A tarefa é hercúlea. Para evitar a nova canetada presidencial, o texto tem de ser aprovado na única semana de esforço concentrado de setembro, a ser realizada nos próximos dias 14, 15 e 16. Antes dele, no entanto, os senadores têm de votar uma medida provisória, o projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática até 2019 e 165 destaques da Reforma do Judiciário. A Câmara dos Deputados também tem de votar mais uma vez a nova Lei de Biossegurança nesse período para evitar a edição da MP, pois o projeto foi modificado pelos senadores. "O governo não gostaria de uma nova MP, mas se não tiver jeito...", afirma Suassuna.

A idéia que Suassuna deixa no ar é discutida no seio do Executivo, desde junho, quando ficou claro que as desavenças políticas no Senado impediriam a votação. Lula e o ministro da Agricultura Roberto Rodrigues pediram várias vezes a aprovação da proposta, mas não foram atendidos.

A tendência é que o relatório do senador devolva ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por ministérios, o poder para liberar a venda de transgênicos no Brasil. Tal competência é prevista hoje para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), conforme relatório da Comissão de Educação do Senado aprovado no início do agosto.