Título: Bird diz que falta proteção a credores na América Latina
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Fonte: Gazeta Mercantil, 09/09/2004, Internacional, p. A-10

Segundo o banco, a região é a mais insegura em todo o mundo. A América Latina é a região do mundo que oferece menos proteção legal aos credores e os piores processos para resolver disputas de negócios, o que limita seu crescimento econômico, segundo um relatório do Banco Mundial (Bird). "A maior parte da A. Latina regula muito mais os negócios do que qualquer outra região do mundo", disse Caralee McLiesh, um dos autores do estudo, intitulado "Fazer Negócios em 2005: Eliminando Obstáculos para o Crescimento", divulgado ontem

O Bird avalia a facilidade para fazer negócios em 145 países e a maioria dos latino-americanos está no final da lista. Os países com normas excessivas crescem 2,2% menos ao ano do que os que facilitam os trâmites burocráticos e o acesso aos tribunais para quebras e disputas, segundo o relatório.

Por exemplo: abrir uma empresa em Honduras custa quase 73% da renda anual per capita do país (US$ 2,6 mil em 2003), e na Guatemala leva-se 1.459 dias para fazer cumprir um contrato. No Equador, um empresário deve pagar a um funcionário demitido 131 semanas de salário como indenização e na Venezuela declarar falência custa a uma companhia 38% de seus bens. Com normas onerosas e que custam tempo e dinheiro, esses quatro países são os que mais dificultam a vida dos empresários na A. Latina.

A única exceção da região é o Chile, cujo regulamento se compara ao de países do Hemisfério Norte. Outro país bem situado no relatório é a Colômbia, segundo país do mundo que mais reformas realizou nesta área desde 2003, depois da Eslováquia. Por exemplo: agora o registro de novas empresas é feito em uma única instância, o que reduziu o trâmite de 60 para 43 dias. Além disso, o governo ampliou a definição de justa causa para a demissão e indenização a funcionários demitidos. A flexibilidade das mudanças deu às empresas estimulou a contratação de 300 mil novos trabalhadores, segundo o Banco Mundial.

Brasil melhorou

Outros cinco países melhoraram suas normas neste ano, segundo o relatório: Brasil, Nicarágua, Argentina, Honduras, Bolívia. Mas em geral houve "relativamente poucas reformas" na região, segundo McLiesh. Durante a década de 1990, os governos da região se concentraram nas reformas macroeconômicas e privatizações, que em Washington eram promovidas como panacéia para o desenvolvimento. No entanto, diante dos decepcionantes resultados, os ares mudaram nas agências internacionais de crédito e nos círculos acadêmicos, que agora se voltam para a qualidade das instituições e dos serviços do Estado.

Parte desta nova onda de pensamento é esse relatório, o segundo desse tipo realizado pelo Bird e o mais amplo até o momento. Os economistas que o elaboraram dizem que a carga burocrática excessiva diminui o crescimento, porque obriga muitas companhias a permanecer no setor informal, ou seja, funcionar à margem dos regulamentos legais, o que as impede de abrir contas bancárias e ter empréstimos. As mais prejudicadas são as pequenas empresas, já que as grandes podem burlar a burocracia, através de contatos pessoais, segundo McLiesh.