Título: Governo comemora vitória na OMC, mas aguarda contestação
Autor: Gisele Teixeira
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/09/2004, Agribusiness, p. B-12

Embora otimista, o governo brasileiro já mostra que não ficará surpreso se a União Européia e os Estados Unidos recorrerem das decisões da Organização Mundial de Comércio (OMC), divulgadas ontem, que condenam os subsídios concedidos aos produtores de açúcar e algodão, respectivamente. "Viramos o primeiro tempo na frente, mas o placar ainda pode mudar, inclusive ser ampliado. O que interessa é o resultado final", disse ontem o coordenador geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo. Ele se referia especificamente ao caso do algodão, o que também pode acontecer com o açúcar.

Na briga contra a União Européia, a OMC confirmou ontem a decisão preliminar, divulgada em agosto, que dava parecer favorável ao Brasil, Austrália e Tailândia contra os subsídios à exportação de açúcar. O documento ainda é sigiloso e foi remetido apenas às partes envolvidas no litígio, por isso o Itamaraty não comentou seu conteúdo.

O Brasil questiona dois aspectos do regime açucareiro europeu. Primeiro, a exportação subsidiada de excedentes ("açúcar C") de produção, que não poderiam ser comercializados no território aduaneiro da União Européia. Depois, a exportação subsidiada de açúcar proveniente de alguns países ACP (África, Caribe e Pacífico) e da Índia. De acordo com o Itamaraty, a UE importa, em condições preferenciais, cerca de 1,6 milhão de toneladas de açúcar bruto dessas localidades, o que interfere no mercado mundial. Quantidade equivalente de açúcar refinado é exportada com subsídios diretos.

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que a notícia é muito positiva e alvissareira, sobretudo porque define um novo padrão nas negociações internacionais. "Fica claro que daqui para frente organismos multilaterais como a OMC não vão tolerar proteção que distorça preços e que, portanto, retire de mercado os países mais competitivos", afirmou. Segundo ele, a decisão cria um novo padrão em comércio agrícola e abre um espaço para novas negociações.

O texto do relatório final só poderá ser divulgado após sua tradução para as outras línguas oficiais da OMC (espanhol e francês). Começará, então, a contar o prazo de 20 a 60 dias para que o documento seja adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias, caso não haja recurso ao Órgão de Apelação.

É nessa fase que está a briga do Brasil contra os Estados Unidos sobre o algodão. Nesse caso, a novidade da semana é o início da circulação do texto final entre todos os todos os países membros da OMC. "Agora começam contar os prazos legais para apelação das partes", afirma Azevedo.