Título: Conferência debate a ética ambiental
Autor: Alvaro Figueiredo
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/09/2004, Gazeta do Brasil, p. B-16

O evento pretende debater a preservação dos recursos naturais sob a ótica das novas demandas globais. A cidade de Porto Seguro foi escolhida por ambientalistas, legisladores e juristas para sediar as discussões técnicas de temas voltados para a questão da preservação do meio ambiente, suas implicações para o desenvolvimento econômico e as leis que regulamentam a matéria. "A Revisão constitucional e a ética ambiental" é o tema da palestra de abertura da Conferência Nacional Sobre Legislação Ambiental (Conla), que acontece em Porto Seguro, no Sul da Bahia, nos dias 22 a 24 deste mês.

O tema inicial, que subsidiará as discussões dos participantes, será defendido pelo especialista em Direito Ambiental, Werner Grau Neto, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados (PNA), grupo paulista co-responsável pela realização do evento, com apoio de parceiros como o Ibama, Veracel, Coelba, OAB-Bahia, Dannemann Siemsen Meio Ambiente Consultores, entre outros. A conferência pretende pôr em debate o acelerado processo de mudanças das demandas globais, que exigem novas estratégias, uma visão empresarial centrada na preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e ainda a necessidade de atualização da política ambiental do País.

Bloqueio ao desenvolvimento

"Questões como o licenciamento ambiental e outros pontos de limitação à expansão da atividade econômica precisam ser debatidas em profundidade, uma vez que a gestão ambiental feita sem o necessário equilíbrio pode vir a representar um sério bloqueio ao desenvolvimento", destaca Werner Grau Neto, esclarecendo que as multas previstas no código em vigor podem chegar a R$ 50 milhões, e que as sanções, estabelecidas pela legislação ambiental brasileira, incluem a proibição de celebração de contratos com empresas públicas, e a suspensão das atividades. "São algumas das punições previstas, bastante severas, capazes de provocar o fechamento de uma empresa e inviabilizar o negócio se as regras ambientais não forem cumpridas", explica.

Exploração de petróleo

Entre os participantes das rodadas de discussões que vão acontecer durante a conferência, a se realizar no Náutico Convention Center, na Orla Norte de Porto Seguro, estão nomes nacionalmente reconhecidos, executivos, autoridades e especialistas de atuação internacional, como o especialista em Direito Ambiental Paulo de Bessa Antunes, autor do livro "Ação Civil Pública, Meio Ambiente e Terras Indígenas", o diplomata e especialista em Direito Internacional, Guido Fernando Silva Soares, o gerente-executivo do Ibama-BA, Júlio César de Sá da Rocha, e o promotor do Ministério Público da Bahia, Antonio Sérgio Mendes, coordenador do Projeto Mata Atlântica.

Os temas a serem abordados incluem "Exploração e refino de petróleo e seus derivados e o meio ambiente, com apresentação de case empresarial tendo a Petrobras como empresa convidada através do setor jurídico técnico do Rio de Janeiro; "A atuação dos órgãos ambientais diante da legislação específica do setor", explanação do gerente executivo Ibama-Bahia, Júlio César de Sá da Rocha.

Protocolo de Kioto

"Os novos mecanismos de controle e estímulo à proteção e preservação ambiental e a cobrança pelo uso da água", será feita por Paulo de Bessa Antunes, da Dannemann Siemsen, com apresentação de case empresarial da PricewaterhouseCoopers (PWC), tendo como relator Marcos Antonio Fujihara, diretor de sustentabilidade da PWC para o Brasil e América Latina; e "O Protocolo de Kioto", com o professor titular de Direito Internacional Público da Universidade de São Paulo, Guido Fernando Silva Soares.

kicker: As punições previstas no atual Código Ambiental são bastante rigorosas