Título: Entulho burocrático trava o crescimento
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/09/2004, Opinião, p. A-3

Não é só a excessiva carga tributária que limita no Brasil o empreendedorismo e a formalização dos negócios de pequeno porte. O excesso de burocracia também é um fator que limita o crescimento econômico e afeta toda a sociedade ¿ a vida dos cidadãos e as atividades das empresas, independentemente do seu porte.

Neste campo, infelizmente não há avanços consideráveis a favor dos cidadãos e das empresas. Ao contrário, há retrocesso em alguns aspectos, como mostra o relatório Doing Business 2005 ("Fazendo Negócios em 2005: Eliminando Obstáculos para o Crescimento"), divulgado há dois dias pelo Banco Mundial (Bird).

O relatório confirma o que havia sido constatado na sua primeira versão: o Brasil continua a ser um dos países mais burocráticos do mundo, inclusive na regulação do ambiente de negócios. Segundo o Bird, o empreendedor precisa cumprir 17 procedimentos legais e aguardar 155 dias, em média, para abrir um negócio no País.

Na pesquisa anterior, divulgada no ano passado, eram 15 os trâmites legais, enquanto a demora situava-se em 152 dias. Entre os 145 países estudados pela instituição financeira multilateral, o País ocupa a segunda posição no quesito número de trâmites legais e o quarto lugar no que se refere ao tempo necessário para que a nova empresa comece a funcionar.

Além disso, o custo de abertura de uma empresa no Brasil, embora tenha caído de US$ 331,00 para US$ 274,05, também teve leve aumento se comparado com o valor do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, passando de 11,6% para 11,7%. Por tudo isso, não é de causar espanto a recusa de um extraordinário contingente de micro e pequenos empreendedores em legalizar os seus negócios.

Mas a presença do Brasil no pódio dos países mais burocratizados não se resume a esses aspectos. De fato, aqui os processos de falência e fechamento de empresas se arrastam, em média, por 10 longos anos ¿ um recorde mundial, ainda de acordo com o relatório do Bird. O trabalho também afirma que nas falências os credores, empregados e governo só conseguem recuperar US$ 0,20 de cada dólar a que teriam direito. É uma das menores taxas de recuperação de dívidas falimentares em todo o mundo.

Para completar, o País também é campeão na rigidez da legislação trabalhista. Numa escala que considera as dificuldades para contratação e demissão de funcionários e as restrições quanto a horas extras e férias, o Brasil ficou com 72 pontos, o 13 nível mais elevado entre os países pesquisados. Por sua vez, o custo da demissão de um empregado equivale a 165 semanas de salário, o quarto maior do mundo.

O relatório do Bird conclui que a maior parte da América Latina regula muito mais os negócios que qualquer outra região e que os países com normas burocráticas excessivas crescem 2,2% menos ao ano do que os que facilitam a abertura de empresas e o acesso aos tribunais para solução de controvérsias e abertura de processos de falência.

Na avaliação dos especialistas responsáveis pela pesquisa, a burocracia excessiva reduz o crescimento porque ao dificultar, embaraçar e encarecer a abertura e as atividades das empresas, obriga os empreendedores, em especial os pequenos, a mantê-las na informalidade. Funcionando à margem dos regulamentos legais, as empresas ficam impedidas de abrir contas bancárias e de obter empréstimos. E, se criam empregos, as relações de trabalho são também informais.

As grandes corporações, da mesma forma, não são imunes aos prejuízos provocados pelo excesso de normas e exigências burocráticas, que afetam a competitividade interna e externa dos produtos nacionais e podem comprometer a expansão do comércio exterior brasileiro. Neste sentido, exportadores e importadores têm alertado o governo sobre a necessidade de se desburocratizar ao máximo não só os procedimentos aduaneiros, como também aqueles de natureza fiscal e tributária. Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o País poderia exportar muito mais se houvesse menos burocracia.

O ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan tem sido contundente em pronunciamentos contra a máquina estatal, que emperra a implementação de iniciativas desburocratizantes. No final de agosto, Furlan anunciou medidas para simplificar e desburocratizar as operações de importação sob o regime de drawback.

Um primeiro passo deste governo, que deve ter seqüência com novas e mais audaciosas medidas, pois reduzir a burocracia é imprescindível embora esta não seja uma tarefa simples. É preciso vontade férrea para executá-la. kicker: Países com excesso de normas burocráticas, como o Brasil, apresentam menores índices de crescimento, segundo o Bird