Título: Petrolíferas criticam novas regras na Bolívia
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Fonte: Gazeta Mercantil, 10/09/2004, Energia, p. A-6

O governo da Bolívia enfrentou ontem fortes críticas das petrolíferas estrangeiras que operam no país. Elas consideraram o projeto de lei que busca modificar substancialmente as operações e cargas tributárias das empresas deste setor "intervencionista" e afirmaram ser uma maneira de confisco. O projeto "é um atentado contra a segurança jurídica e desestimula futuros investimentos", afirmou a Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos, que representa empresas privadas e mistas, nacionais e estrangeiras.

Entre as petrolíferas que operam na Bolívia desde 1996 sob contratos de risco compartilhado para explorar e comercializar hidrocarbonetos estão a Petrobras, a espanhola Repsol-YPF e a britânica British Petroleum.

O governo do presidente Carlos Mesa enviou na segunda-feira ao Congresso um projeto da Lei de Hidrocarbonetos, que marca uma "mudança ideológica" no papel do Estado com a criação da empresa "PetroBolivia", que passará a controlar toda a "cadeia produtiva" desses recursos estratégicos.

Carlos Mesa explicou que essa mudança leva a um conceito de nacionalização dos hidrocarbonetos, atribuindo à Bolívia toda a propriedade na "boca do poço", ou seja, no momento em que sai da superfície, mas sem objetivos de expropriação ou confisco.

Segundo a lei vigente desde 1996 - a ser anulada e substituída pelo projeto de lei, se aprovado pelo Congresso -, as empresas privadas possuem a propriedade dos hidrocarbonetos bolivianos para comercializá-los, uma vez extraídos de suas jazidas. Esses contratos chegam a ter prazos de até 40 anos.

O projeto de Mesa obrigará as petrolíferas, em um prazo de seis meses, a anular os 76 contratos que mantêm com o Estado boliviano e a assinar outros, adaptados às normas e tributos da nova lei, caso seja aprovada pelo Congresso. A iniciativa, resultado de um referendo realizado em julho, inclui a cobrança de impostos de 50%, contra a carga atual de 18% a 31%.

As petrolíferas rejeitaram esse regime tributário, afirmando ser uma forma de confisco e uma medida "discriminatória", por menosprezar os investimentos das empresas na Bolívia, de cerca de US$ 3,5 bilhões. Além disso, as empresas do setor afirmaram que a lei "elimina a possibilidade de realizar investimentos futuros em novos projetos". O governo, no entanto, esclareceu ontem que a carga tributária prevista de 50% está dentro do limite internacionalmente considerado "razoável". O comunicado das petrolíferas não fez menção a possíveis ações judiciais, em tribunais internacionais, contra as normas do projeto de lei.