Título: Mendes permite quebra de sigilo da Concrab
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/09/2004, Legislação, p. A-6

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), determinada pela CPI Mista da Terra. Ao rejeitar liminar da entidade ligada ao MST, Mendes modificou decisão do presidente do STF. A Concrab alegava a inexistência de fatos que fundamentassem a decisão da CPI. Segundo a defesa, as acusações de que a entidade - juntamente com o MST e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) - estaria recebendo verbas governamentais para financiar suas atividades eram "meras conjecturas dos meios de comunicação".

Na visão de Gilmar Mendes, relator do mandado de segurança, as informações complementares prestadas pelo presidente da CPI da Terra, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), "demonstram que a CPI, ao fundamentar o pedido de quebra dos sigilos, não teria se arrimado exclusivamente em matéria jornalística".