Título: Faltou chegar às florestas
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2011, Política, p. 6

Meio ambiente Deputado pressiona para que Comissão de Fiscalização investigue as causas da não aplicação de US$ 45 milhões doados ao Brasil com o fim de preservar a vegetação tropical. Ex-coordenadora nega irregularidade

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara deve discutir nas próximas semanas se responsabiliza gestores do Ministério do Meio Ambiente por falhas na execução do Programa-Piloto para Proteção das Florestas Tropicais, o PPG7, que funcionou até 2009. Relatório do Tribunal de Contas da União enviado aos deputados mostrou que o Brasil deixou de empregar mais de US$ 45 milhões dos US$ 352 milhões que recebeu de organizações internacionais para financiar projetos. Além disso, teve de devolver aos países doadores cerca de US$ 8,4 milhões porque perdeu o prazo determinado para realizar os investimentos.

Segundo o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), responsável pelo pedido de auditoria do TCU, as falhas mostradas na execução do programa não podem ficar impunes. ¿Vamos analisar a resposta dos auditores ao nosso pedido e discutir se há responsáveis e quais falhas ocorreram. Não é possível fazer de conta que é normal desperdiçar tanto dinheiro. Um montante importante para preservar muitos hectares de florestas", comenta o parlamentar.

Um exemplo do que os US$ 8,4 milhões devolvidos significariam é o orçamento anual da Fundação Grupo O Boticário. Com cerca de US$ 6,8 milhões, o grupo cuida de 2.340 hectares de Mata Atlântica, 8.900 hectares de cerrado, além de gerir dezenas de projetos de preservação. ¿Esse dinheiro dá para fazer muita coisa. É o referente a mais de um ano dos custos de todos os nossos programas. Em termos de preservação, é uma quantia bastante significativa¿, diz a diretora executiva do grupo, Maria de Lourdes Nunes, sem tecer comentários específicos sobre a atuação do ministério no caso da devolução dos recursos doados para o PPG7.

O relatório do TCU indica que colheu informações sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente com representantes do Banco Mundial e do KFW, Banco de Desenvolvimento da República Federal da Alemanha, e constatou falhas graves de planejamento e execução. Entre as causas apontadas para a não utilização de cerca de 12% do total de recursos doados (incluindo os valores devolvidos), estão atrasos na execução dos convênios, cancelamento de repasses devido a falhas nas prestações de contas e cálculo subestimado de prazos para a conclusão dos projetos.

Ministério A ex-coordenadora do PPG7, Nazaré Soares, diz que a interpretação de que o Brasil perdeu os recursos que constam como devolvidos é equivocada, já que na maior parte dos casos o dinheiro não voltou aos doadores, mas foi repassado a um fundo para ser usado posteriormente. É o caso, por exemplo de cerca de US$ 13,5 milhões doados pelo banco alemão KFW que, graças a um acordo entre os países, foram repassados para outros projetos do ministério. ¿Esse dinheiro devolvido não quer dizer que foi perdido. Usamos em outros programas em andamento. Os recursos vão para o fundo fiduciário e reaplicamos. Não tem irregularidade nisso. Tanto que fomos auditados pelo Banco Mundial e por muitos doadores e todos constataram que não havia problema. Inclusive o TCU, em 2009, só nos fez algumas recomendações simples¿, afirma.

Oficializado na Rio 92 O programa-piloto implantado pelo Brasil foi uma iniciativa do governo em parceria com entidades internacionais. O objetivo era maximizar os benefícios ambientais das florestas tropicais de forma consistente. O projeto começou a ser discutido na reunião do Grupo dos Sete países mais industrializados, o G-7, em 1990. Em 1992, foi oficializado no Brasil, durante a Conferência das Nações Unidas para o meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio 92. Em 2009, o programa deixou de existir. Hoje, há três projetos estão em andamento.