Título: Leilão terá faixa de preços determinada
Autor: Jiane Carvalho
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/09/2004, Energia, p. A-7

Os leilões de energia no novo modelo terão uma faixa de negociação de preços delimitada pelo Ministério de Minas e Energia. No sistema proposto pelo governo e que ficará em consulta pública até o dia 17, as ofertas abaixo do custo marginal de expansão do setor não serão aceitas, embora a meta do governo seja conquistar a menor tarifa para o consumidor.

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, explicou hoje que o governo terá uma referência dos custos marginais das empresas e que lances abaixo desse preço não serão aceitos. O princípio foi estabelecido para evitar práticas de dumping, formação de cartel ou o que a ministra chamou de "Maldição do Vencedor". "Todo leilão tenta evitar o conluio e a Maldição do Vencedor, onde um participante do leilão dê um preço tão baixo que, quando ele ganhar, ele não consiga entregar a energia àquele preço", afirmou Dilma. "Se os lances estiver menores do que o preço marginal de expansão é porque há algo errado no leilão."

Para a construção dos lances, será estipulado também um preço máximo inicial. As ofertas serão anunciadas sempre com deságio do valor inicial do leilão. Os lances também deverão ficar abaixo de um preço de reserva, que não será divulgado ao mercado, e que funciona como uma referência do preço de expansão. O leilão terá duas fases. Na primeira, será feita uma classificação das propostas, com a realização de rodadas cada vez em lotes menores de energia no intuito de reduzir gradativamente os preços. Na primeira fase, os lances serão públicos.

Quando os agentes pararem de reduzir seus preços de tarifa, o leiloeiro poderá dar início à segunda fase, onde será feita a venda propriamente dita. Na última etapa, as propostas são fechadas e vence o que oferecer o menor preço. Na análise da ministra, o estabelecimento de um preço inicial, funcionando como um teto, e de um preço de referência para o lance mínimo dá consistência ao novo modelo para os leilões de energia no Brasil. O sistema já é utilizado em outros mercados, como o do Reino Unido. A ministra disse que os preços de referência utilizados no leilão não representam limites aos lances dos agentes.

O primeiro leilão de contratos de comercialização de energia dentro dos novos moldes estabelecidos pelo governo está previsto para dezembro. No cronograma do Ministério, toda a regulamentação deverá ser preparada pela Aneel nos próximos meses, para que o leilão possa ser realizado ainda neste ano. O início dos trabalhos da Aneel deve acontecer na próxima semana, já que o Ministério enviará à reguladora a proposta de sistemática do leilão na sexta-feira, quando acaba a consulta pública do documento.

Até 30 de setembro, os agentes do setor deverão entregar suas demandas de mercado e seus montantes de energia a serem colocados à venda para definição dos lotes a serem leiloados. A oferta será feita pela Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), responsável pelo fechamento dos contratos. O governo calcula que 55 mil MW serão vendidos neste leilão.