Título: Falta de quórum pode levar convocação ao fracasso, diz Luizinho
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/09/2004, Política, p. A-7

Começou mal a semana de esforço concentrado de setembro do Congresso Nacional, a última a ser realizada antes das eleições municipais de 3 de outubro. Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse ser provável que nenhum projeto seja votado devido à falta de quórum. Estão na pauta, entre outros, a nova Lei de Falências e as regras das agências reguladoras. No Senado Federal, o cenário também não é animador. As reuniões marcadas para ontem e destinadas à discussão de projetos prioritários tiveram de ser adiadas para hoje.

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceram ontem que o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) não será aprovado antes do processo eleitoral. Mercadante e o ministro do Planejamento, Guido Mantega, têm uma reunião hoje com integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), entre eles os oposicio-nistas Tasso Jereissati (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino Maia (PFL-RN), para tratar do assunto.

A idéia é fechar um acordo que garanta a aprovação do projeto das PPPs depois das eleições municipais. Pelo menos por enquanto, está descartada a proposta de elaboração de um requerimento de urgência, resultado de um acordo entre os líderes, que permitiria a votação do texto diretamente no plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões. Mercadante e Rebelo também afirmaram que ainda acreditam na aprovação da nova Lei de Biossegurança esta semana.

E deixaram a cargo dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Osmar Dias (PDT-PR) a tarefa de redigir um projeto que seja consensual na Casa. O primeiro encontro entre os dois senadores não foi produtivo. Relator do projeto na Comissão de Educação, Dias ficou contrariado porque não recebeu uma cópia do relatório que Suassuna apresentará hoje aos líderes de partido e às comissões de Assuntos Sociais, Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos. "Estamos dispensando mais uma oportunidade para dar uma solução a essa crise que se tornou a Biossegurança", declarou Dias, no plenário, antes do encontro.

Se o projeto não for aprovado esta semana nas duas Casas do Legislativo, o que são favas contadas, uma nova medida provisória terá de ser editada ou aprovada para autorizar o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005. De acordo com Mercadante, o Senado Federal votará pelo menos duas matérias durante o esforço concentrado de setembro, nenhuma delas considerada prioritária até o início desta semana.

A primeira é a medida provisória que inclui cientistas e pesquisadores pessoas físicas entre os beneficiários de isenção fiscal para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa científica e tecnológica. A segunda é a regulamentação da Lei de Informática, que prorroga os incentivos fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus até 2019. O projeto tranca a pauta do Senado, por isso governo e oposição deixarão os pontos polêmicos para serem resolvidos posteriormente por meio de uma lei ordinária.

Se o quórum permitir, deputados e senadores pretendem aprovar hoje, em sessão do Congresso Nacional, projeto de lei que altera o Orçamento da União de 2004 e permite dar reajuste de 10% aos militares.

Desobstrução da Pauta

Apesar do aprente fracasso, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse estar confiante em relação à desobstrução da pauta do Senado e ao avanço das votações importantes para o governo, como a aprovação do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas na CAE e o projeto da Lei de Informática no plenário.

Ideli confirmou para hoje a realização de reuniões entre os líderes dos partidos para definir as votações das PPPs, da prorrogação dos incentivos ao setor de informática e da nova Lei de Biossegurança. Ideli disse que o projeto das PPPs será discutido durante a última reunião do dia às 14h30.

Os encontros, segundo a senadora catarinense, serão realizados no gabinete de Aloizio Mercadante e contará também com a presença dos parlamentares que acompanham mais de perto cada uma das negociações. Os líderes debaterão possíveis ajustes no texto com a presença do ministro do Planejamento, Guido Mantega, e dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que acompanham o tema pela oposição.