Título: Do fórum para o crime
Autor: Santana, Ana Elisa ; Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2011, Brasil, p. 14

DESARMAMENTO Neste ano, ao menos 202 armas que faziam parte de processos foram furtadas das varas criminais espalhadas pelo país. Uma média de dois artefatos saem, por dia, do Judiciário e vão parar na clandestinidade.

Um verdadeiro arsenal de guerra está nas mãos do Judiciário brasileiro. São quase 900 mil armas, 650 mil cartuchos e 18 explosivos. Longe dos depósitos aparentemente seguros localizados nas grandes cidades, fóruns de municípios médios e pequenos sofrem com assaltos constantes desses materiais. Bandidos furtaram, somente em 2011, pelo menos 202 revólveres, pistolas ou fuzis, segundo dados levantados pelo Correio. A média é de duas armas que saem diariamente das mãos da Justiça direto para o crime. E as estatísticas devem ser bem maiores, já que muitas corregedorias estaduais entendem que as informações referentes ao assunto são sigilosas.

Pelos dados obtidos, porém, fica evidente que o local preferencial desse tipo de crime são as cidades pequenas devido à falta de estrutura. A Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, que guarda 551 mil armas, ou 75% de todo o material estocado na esfera estadual do país, deixa a custódia do material a cargo da polícia. Locais menores, porém, não contam com qualquer tipo de auxílio. Caso de Uberlândia (MG), de onde foram furtadas, há menos de dois meses, 49 armas de fogo. ¿A gente está saturado, não tem local adequado para arquivos, depósito. Além disso, não há cofre onde possamos armazenar esses objetos¿, queixa-se o juiz Paulo Fernando Naves de Resende, diretor do Fórum Abelardo Senna, na cidade mineira.

Ele destaca que a falta de espaço nas varas dificulta o armazenamento seguro não só de armas, mas de todos os produtos apreendidos por ligação com o crime ¿ como veículos ou até mesmo gaiolas com pássaros contrabandeados. A guarda dos objetos é necessária porque devem ficar vinculados aos processos enquanto eles tramitam no Judiciário. Mas os dados de furtos chegaram a um nível tão alarmante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, há cerca de um ano, que os juízes mandassem a arma para destruição, feita pelo Exército logo depois da perícia.

¿É claro que, em um caso de tribunal de júri, sabemos que é preciso conservar a arma, às vezes ela tem de ser levada ao julgamento. Mas, nos outros casos, nossa recomendação é que o juiz agilize a destruição para evitar desvios¿, afirma Felipe Locke, conselheiro do CNJ. O magistrado de Uberlândia até gostaria de se livrar o quanto antes das armas, mas aponta uma morosidade no processo para remeter o armamento ao Exército. ¿Precisaria haver uma unidade coletiva para todas as varas ou um serviço de segurança adequado nos fóruns. Hoje, a vigilância é feita por empresas terceirizadas¿, critica Resende.

Em Arapiraca (AL), o furto de 130 armas levou a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas a determinar inspeção em todos os fóruns para verificar as condições de armazenamento do material. Além disso, uma investigação da Polícia Civil foi aberta. Coordenadora da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro aponta a necessidade de criar padrões mínimos de segurança dos estoques de armas no país ¿ mantidos por fabricantes, pelas lojas, por órgãos estatais e pelas próprias entidades envolvidas na campanha do desarmamento. ¿Lutamos para que, em todos os locais, haja marretas capazes de inutilizar as armas logo depois da sua entrega. Já fazemos isso em alguns lugares, a ideia é que se expanda¿, destaca Alice. Para ela, os fóruns de cidades pequenas são locais críticos de desvios.