Título: Despesas bloqueadas
Autor: Caprioli, Gabriel ; Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2011, Economia, p. 18

Diante das dificuldades de realizar a redução de custos de R$ 50 bilhões prevista no Orçamento deste ano, o governo quer acabar com as travas para a tesourada nos recursos que serão destinados a 2012. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ontem ao Congresso, inclui na possibilidade de bloqueio despesas que até 2011 estavam protegidas dos cortes.

Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, desde 2004, rubricas classificadas como ¿ressalvadas¿ não podiam ser contingenciadas por determinação do Legislativo, apesar de não serem obrigações previstas na Constituição Federal. ¿As únicas despesas obrigatórias constitucionais são saúde e 18% (do Orçamento) para a educação, mas desde 2004 o Congresso criou as ressalvadas¿, explicou. De acordo com Miriam, o mecanismo torna o Orçamento ainda mais rígido porque, na prática, diminui o espaço para redução de gastos.

De 2004 para 2011, os dispêndios que receberam essa proteção aumentaram de R$ 2,4 bilhões para R$ 10,3 bilhões. ¿Quando tiramos os gastos obrigatórios e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Orçamento de 2011, sobraram R$ 37 bilhões. Desse total, R$ 10 bilhões não podem ser cortados¿, afirmou. Diante da ampliação da lista do que é considerado ressalvado, o Planejamento decidiu propor o fim do mecanismo.

Projetos Entre as despesas que são classificadas como ressalvadas estão recursos para projetos de segurança alimentar, para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e parte do orçamento destinado a projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia. A ministra ressaltou, no entanto, que apesar de querer derrubar as travas ao corte dessas despesas, a presidente da República, Dilma Rousseff, comprometeu-se a manter o dinheiro protegido pelas ressalvas à área de ciência e tecnologia.

¿Manter recursos para inovação é fundamental para que o país possa atingir o patamar de desenvolvimento que queremos alcançar¿, afirmou Miriam. Segundo o Planejamento, os recursos ressalvados para a Ciência e Tecnologia entre 2004 e 2011 aumentaram de R$ 1,886 bilhão para R$ 4,7 bilhões. (GC)