Título: Salário mínimo de R$ 616,34 em 2012
Autor: Caprioli, Gabriel ; Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2011, Economia, p. 18

Conjuntura Valor fixado pelo governo na LDO é calculado com base em inflação menor do que a esperada pelo mercado

O governo deu uma nova amostra de que fala um idioma completamente diferente do mercado financeiro quando o assunto é a inflação. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento incluiu a previsão de salário mínimo de R$ 616,34 para o ano que vem, baseado numa estimativa de inflação aquém do ritmo de alta dos preços e abaixo do que esperam os analistas.

O valor de 2012 prevê um acréscimo de 13,08% em relação aos atuais R$ 545. O cálculo foi feito com base na expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (7,5% em 2010) e do reajuste de preços estimado em 5,58% para o fim de 2011. Essa projeção, no entanto, é inferior aos 5,96% estimados pelas instituições consultadas pelo Banco Central para o fim do ano e abaixo dos 6,31% acumulados nos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de parâmetro à correção salarial.

O otimismo foi atribuído pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, à aposta feita pelo governo na desaceleração dos reajustes de preços no segundo semestre deste ano. ¿A projeção é de que a gente consiga reduzir a inflação no segundo semestre. É a nossa aposta neste momento¿, afirmou. O Banco Central não faz projeções para o INPC e estima alta de 5,6% para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano. Historicamente, o INPC registra percentuais superiores ao IPCA porque leva em consideração um peso maior dos alimentos no orçamento doméstico.

Juros estáveis A aposta em uma inflação menor é reforçada, segundo a ministra, pela estimativa de que a taxa de juros básica (Selic) deverá permanecer, no fim de 2011, em 11,75%. ¿Se a nossa avaliação é de que a inflação vai ceder na segunda metade do ano, é natural não esperar aumento de juros¿, reforçou. Miriam negou, porém, que o parâmetro utilizado na elaboração da LDO seja uma forma de pressionar a autoridade monetária a manter os juros no atual nível. ¿Os parâmetros usados não têm nada a ver com a autonomia que o BC tem para mexer na Selic e que teve nos últimos anos¿, argumentou.

A ministra evocou ainda o discurso de austeridade fiscal e afirmou que a LDO de 2012 reforça o tripé da política econômica adotada pelo governo nos últimos anos (câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e meta de inflação), uma vez que determina ao poder público economizar R$ 139,8 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública (superavit primário). O valor equivale a 3,1% do Produto Interno Bruto e, segundo a ministra, deve garantir a redução da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 34,9% no ano que vem (a previsão para este ano é de 37,8%). O governo manteve na proposta da LDO o mecanismo que permite o abatimento de 0,9% da meta fiscal, ou R$ 40,6 bilhões, referente aos investimentos que forem feitos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mudança sutil Em relação ao compromisso fiscal de 2011, o Planejamento fez um sutil ajuste. Depois de ter sido atacada por apresentar uma meta nominal de R$ 117,9 bilhões, equivalente a 2,9% do PIB e, portanto, mais frouxa do que os 3,1% determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a pasta reduziu de 5% para 4,5% a previsão de alta do PIB. Com a alteração, o valor nominal da meta passou a ser equivalente a 3,07% das riquezas produzidas no país.

Apesar de ser considerado pela ministra um assunto ¿importante e que precisa ser regulamentado¿, o impasse em relação aos restos a pagar acumulados nos últimos anos ficaram fora da LDO de 2012. Segundo Miriam, o governo está finalizando uma proposta que deve ficar pronta e ser encaminhada ao Congresso depois da semana santa. ¿Não vou detalhar um tema que ainda está sendo fechado. (¿) Estamos fazendo uma análise criteriosa sobre o tema e apresentaremos uma definição depois do feriado¿, disse.