Título: Camex decide preparar-se para retaliar os americanos
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/09/2004, Nacional, p. A-5

O governo brasileiro ainda não decidiu se irá retaliar os Estados Unidos pelo descumprimento das recomendações referente ao contencioso da Emenda Byrd, mas já ficou definido que os ministérios da área econômica começarão a montar uma lista de produtos de origem americana que poderão ter sua tarifa de ingresso no Brasil elevada. A decisão de iniciar a montagem da lista foi acertada ontem durante reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), da qual participaram os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Ontem, o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini Júnior, disse que a prerrogativa de se retaliar os EUA será decidida posteriormente. No entanto, segundo o secretário, o Brasil analisará a possibilidade de usar essa prerrogativa para "melhorar o relacionamento com os Estados Unidos no comércio do camarão". O governo americano acusa os exportadores brasileiros de camarão de prática de dumping. Ainda sem a comprovação - o processo está sob investigação - a acusação de prática de dumping acarretou uma perda de US$ 40 milhões nas exportações para o mercado americano nos últimos seis meses.

O direito de retaliação, em um valor estimado em US$ 3 milhões ao ano, refere-se ao contencioso da Emenda Byrd. Essa emenda permite que produtores dos EUA que reivindicaram abertura de investigação contra concorrentes estrangeiros recebam parte dos recursos obtidos com a imposição de direitos anti-dumping ou compensatórios. Em conseqüência, os produtores dos EUA beneficiam-se não apenas dos direitos impostos sobre os produtos de seus concorrentes estrangeiros, mas também dos subsídios diretos dados pelo governo daquele país. Essa situação foi contestada pelo Brasil e outros países na Organização Mundial do Comércio (OMC). Recentemente, a OMC declarou o direito do Brasil retaliar os EUA.

Também ontem ficou acertado que as ofertas completas do Mercosul e da União Européia (UE) referentes à negociação comercial entre os dois blocos não serão apresentadas no dia 20 de setembro, mas sim na semana do dia 20. Segundo Mugnaini, os ministros Palocci, Dirceu e Furlan consideraram que a visita a Brasília, no último domingo, do comissário de Comércio da UE, Pascal Lamy, foi uma demonstração de interesse dos europeus em fechar o acordo antes de 30 de outubro.

"A União Européia estaria em condições de preparar uma oferta cujas bases seriam exatamente aquilo que nós solicitamos que são aqueles produtos para os quais ela teria uma certa dificuldade de abertura imediata de mercado. Evidentemente, não são os produtos industrializados com tarifa zero, e sim os produtos com tarifas elevadas como carnes, álcool, trigo e arroz", disse Mugnaini. Conhecida a proposta dos europeus, o governo brasileiro fará uma avaliação quanto às supostas vantagens do