Título: Governo descarta índice setorial em novos contratos
Autor: Mariana Mazza
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/09/2004, Energia, p. A-5

Dúvida agora é em relação ao uso do IGP-M ou do IPCA para reajustes. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Maurício Tolmasquim, descartou o uso de um índice setorial para fazer a correção da inflação nos contratos de energia elétrica. Segundo Tolmasquim, não haverá tempo para fechar um índice específico para o setor elétrico antes da realização do primeiro leilão de compra e venda de energia do novo modelo, que deve acontecer a partir de 30 de novembro. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) havia sido contratada pelo Ministério para criar um índice setorial, mas o trabalho ainda não foi concluído.

Agora, a questão é definir qual índice será escolhido para os reajustes anuais. Atualmente é utilizado o IGP-M, mas o Ministério cogita a possibilidade de alteração para o IPCA. A decisão final será tomada em conjunto com o Ministério da Fazenda e valerá para os contratos assinados neste ano, com impacto a partir de 2005.

A definição do índice só deve ser conhecida em outubro, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocar as minutas de contrato da comercialização em consulta pública. Ainda há dúvidas de qual seria o melhor índice para refletir a inflação no setor elétrico. A diferença de variação entre os indicadores tem gerado problemas nos setores de infra-estrutura. No ramo da telefonia fixa, por exemplo, a alta variação do IGP-DI, utilizado para o reajuste do setor, levou o aumento de 2003 à Justiça, que decidiu pelo uso do IPCA, com resultado mais baixo nesse ano. Meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reestabeleceu o índice previsto nos contratos.

"Alguns setores do governo avaliam que a tendência é que o IPCA seja maior do que os IGPs", disse Tolmasquim. Esta linha é seguida pela ala otimista do governo, já que a variação do IPCA tende a crescer com a evolução do mercado interno. Os IGPs aumentam quando há forte variação entre as cotações do real e do dólar. "Hoje, não se pode dizer que um índice é melhor do que o outro", afirmou.

Energia com preço justo

A equipe do Ministério está confiante que o novo modelo de leilão de energia elétrica permitirá a construção de um preço justo, tanto para as empresas, quanto para os consumidores. O secretário afirmou que o governo não irá forçar o estabelecimento de um preço para a energia e que o sistema escolhido para o leilão garantirá a segurança financeira das empresas.

"A idéia não é manipular, mas deixar a oferta e a demanda se organizarem sozinhas para chegar a um preço justo", explicou. A sistemática, em consulta pública no site do Ministério, terá um preço máximo para a venda de energia, protegendo o direito dos consumidores à modicidade tarifária. O teto do leilão não será de conhecimento das geradoras. O "preço de reserva" será estipulado pelo Ministério e Tolmasquim garantiu que nenhum montante de energia será comprado acima deste valor. Assim, os geradores terão que vencer dois tetos no novo leilão de energia: o preço inicial, anunciado no início do processo, e o preço de reserva, desconhecido dos participantes.

O controle para que a barreira do preço de reserva não seja rompida é que a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), responsável pelo leilão, diminuirá automaticamente as demandas a serem preenchidas nas rodadas toda vez que o preço estiver muito alto. Para estimular ainda mais a queda dos preços, no início do leilão, o anúncio de demanda será maior do que a energia a ser efetivamente comprada.