Título: Saúde é setor mais condenado pelo Cade nos últimos 8 anos
Autor: Elias, Juliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 04/04/2008, Direito Corporativo, p. A10

São Paulo, 4 de Abril de 2008 - Empresas de saúde e associações médicas foram as entidades que sofreram o maior número de condenações proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos últimos oito anos. É o que revela pesquisa exclusiva realizada pelo escritório de advocacia Barcellos Tucunduva. Segundo o estudo, atualizado anualmente desde 1999, o órgão concluiu 54 condenações no período, das quais 27 diziam respeito à prática de cartel no ramo de saúde. No ranking, o setor é seguido pelo comércio - que teve nove condenações - e pela indústria, com sete. O advogado Mauro Grinberg, coordenador do estudo, conta que a grande maioria dos casos é de padronização de cobrança entre os médicos. "Esse tipo de medida elimina a concorrência pelo menos quanto à parte do preço", explica, lembrando que a medida tende a elevar o custo médio do serviço prestado. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), órgão internacional formado por países industrializados, o sobrepreço gerado por cartéis é entre 10% e 20% maior que a média praticada em um mercado competitivo. Na União Européia, por exemplo, os 145 casos registrados nos últimos quatro anos renderam um prejuízo estimado de US$ 55 bilhões. Em um caso de cartel de postos de gasolina em João Pessoa (PB), o preço do combustível na região caiu de R$ 2,74/litro, em abril, para R$ 2,37/litro, em dezembro, após ser deflagrado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, em maio do ano passado.Para Grinberg, o fato de esse tipo de ação se destacar entre os meios clínicos e hospitalares está relacionado às condições de trabalho da classe. "Os médicos fazem isso como uma forma de resistir aos planos de saúde", analisa, citando a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que entrou em vigor na última quarta-feira, ampliando a lista de serviços que devem ser oferecidos pelas seguradoras. "Quem vai arcar com isso? As empresas não vão querer, o consumidor não vai pagar mais. Vai recair sobre o médico", continua. Serviços x indústria Mauro Grinberg chama a atenção para a natureza das condenações brasileiras de cartel, concentradas principalmente no setor de serviços. Entre as 54 condenações que o advogado acompanhou nestes oito anos, além das empresas de saúde estavam instituições como agências de viagens, transportes aéreos, transportes urbanos, operadoras de TV a cabo e escolas. A lista contrasta com o que se vê nos Estados Unidos e Europa, onde a maior parte das condenações está na indústria, em ramos onde o cartel é mais pesado e mais comum, como o químico e o farmacêutico. Grinberg entende que a averiguação de casos que envolvam instituições de serviços são, geralmente, de menor porte que os industriais, e portanto mais simples. Esse seria um dos fatores que fazem a indústria brasileira ter menos condenações que outros setores no País. "As ações de porte industrial são mais complexas. Aqueles países têm meios de investigação melhores, suas entidades estão mais aparelhadas. Além disso, lá existe há mais tempo o mecanismo de busca e apreensão, o que permite que uma equipe investigativa, com ordem judicial, possa entrar nas empresas e vasculhar mesas, papéis e até arquivos eletrônicos", conta Grinberg. No Brasil, esta prática só passou a ser disponível à SDE por lei de dezembro de 2000 (10.149), que dispõe sobre a prevenção e repressão a infrações contra a ordem econômica. "E isso só começou a ser usado uns três anos depois", complementa o advogado. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)()