Título: Na agenda
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 18/04/2011, Política, p. 2

Confira alguns dos temas previstos para discussão na semana de feriado prolongado

CÂMARA

MP nº 514/2010 Detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção ou reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.

MP nº 515/2010 Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 26,7 bilhões, em favor da Justiça do Trabalho e de órgãos do Executivo.

MP nº 516/2010 Fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses de 2011.

MP nº 517/2010 Institui regime especial de incentivos para o desenvolvimento de usinas nucleares.

MP nº 518/2010 Cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas.

MP nº 519/2010 Autoriza o Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

MP nº 520/2010 Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para apoiar hospitais universitários federais.

MP nº 522/2011 Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 780 milhões, em favor dos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. O dinheiro vai para os municípios atingidos pelas fortes chuvas neste ano no Sudeste.

MP nº 525/2011 Permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.

SENADO

Requerimento nº 298-2011 Solicita a tramitação conjunta do PLC nº 4/2009 e do PLS nº 94/2011 por regularem a mesma matéria (institui o 13 de março, Dia da Batalha do Jenipapo, no calendário das efemérides nacionais).

Requerimento nº 414/2011 Solicita que o PLS nº 100/2011 (isenta instituições da arrecadação de direitos autorais) seja apreciado na CCJ.

Sessão deliberativa ordinária, sem indicação do que será apreciado.