Título: Corte em 2008 será de R$ 19,4 bilhões
Autor: Monteiro, Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/04/2008, Nacional, p. A4

O Ministério do Planejamento confirmou ontem o corte de R$ 19,4 bilhões no orçamento da União deste ano. A cifra confirma a informação dada, na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estimou contigenciamento de R$ 20 bilhões. Com esse corte, o governo espera fechar as contas orçamentárias para este ano. Isso porque o Congresso já havia cortado R$ 12 bilhões nas discussões da proposta orçamentária. Assim, o governo recompõe as perdas dos R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O restante de cerca de R$ 10 bilhões é esperado pelas medidas tributárias como, o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Operações financeiras. Em reunião ontem no Palácio do Planalto ¿ entre o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo, e a secretária do Orçamento Federal, Célia Correia ¿ ficou acertado que o corte vai recair apenas sobre despesas de custeio. O Poder Executivo deve finalizar esta semana "o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas para 2008", a ser encaminhado ao Congresso, ao Judiciário e ao Ministério Público. Nele, constam as projeções fiscais atualizadas, visando o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A revisão das estimativas de receita de transferências a estados e municípios, com exceção da Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, resultou em uma alta de R$ 3,3 bilhões em relação à estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2008. "Esse incremento foi concentrado na Confins e na CSLL", segundo informações. As despesas primárias de execução obrigatória, exceto as despesas da Previdência Social, tiveram um adicional de R$ 16,9 bilhões a serem usados em abono e seguro desemprego, subvenções, subsídios e Proagro, fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e créditos extraordinários. Quanto ao déficit da Previdência Social, a projeção atual do orçamento indica acréscimo de R$ 2,8 bilhões em relação à projeção da LOA, em função do reajuste do salário mínimo, para R$ 415, e do reajuste de 5% para os demais benefícios previdenciários. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(com Agência Brasil)